MANAUS – A vereadora Mirtes Sales (PR) informou na manhã desta quarta-feira, 20, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que investiga um caso de importunação sexual dentro da Casa. A parlamentar falou sobre o caso durante uma Tribuna Popular que abordava o tema. Mirtes é presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM) na Casa.
“Eu recebi uma denúncia aqui nesta Casa, que eu já estou averiguando, na Comissão de Direitos da Mulher. Um caso de importunação sexual, senhor presidente, aqui dentro desta Casa. Se esse caso for confirmado, o bicho vai pegar, porque eu vou denunciar, pois as servidoras dessa Casa também têm o direito de ir e vir sem serem importunadas. Os homens tem que se dar o respeito e também respeitar as mulheres. Recebi a primeira denúncia nesta Casa e eu vou avisando que estou averiguando”, declarou Mirtes. A parlamentar não detalhou o episódio.
A Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tipificou o crime de importunação sexual como o ato de “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena de reclusão de um a cinco anos.
A Tribuna Popular na CMM sobre o tema foi proposta por Mirtes. A vereadora do PR disse durante o debate que o principal intuito da discussão era conscientizar e envolver os vereadores e a própria população na defesa dos direitos das mulheres.
“A mulher tem o direito de usar o que ela quiser, de ir para onde ela quiser, de fazer o que ela quiser. O homem também não tem esse direito? Mas a importunação sexual hoje é crime, ainda bem que é crime. Porque são constantes os abusos cometidos contra mulheres em locais públicos, a mulher tem o direito de ir e vir sem ser importunada. Eu duvido que uma mulher saia apalpando um homem dentro do ônibus sem autorização. E porque que o homem se acha no direito de fazer isso com as mulheres? É como diz a campanha: ‘Não é não!’. A mulher tem o direito de não ser importunada sexualmente, sob pena do homem ser preso. O bicho está pegando e as mulheres estão denunciando”, discursou a vereadora.
Mirtes realiza na segunda-feira (25) o lançando de uma cartilha referente aos direitos das mulheres e na terça-feira (26) irá realizar uma audiência pública sobre violência contra mulher.
