O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) está se mobilizando para “matar” o polo de componentes voltado para a telefonia móvel da Zona Franca de Manaus (ZFM). A afirmação foi feita pelo deputado na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira (19).
Segundo Serafim, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM –, a Abinee age pelos bastidores para criar um modelo de Processo Produtivo Básico (PPB) distinto, que possa beneficiar essas empresas, o que enfraquece o segmento local.
“A OMC mandou que se retirasse os incentivos da Lei de Informática fora da Zona Franca, sob pena de retaliações em relação ao agronegócio e o prazo vence em 30 de junho. Então, a Abinee está agindo nos bastidores para fazer do limão uma limonada. Eles [Abinee] vão estabelecer um PPB para fora da Zona Franca e um PPB para dentro da Zona Franca, ou seja, querem dar condições excepcionais para os fabricantes de celular para produzirem fora da Zona Franca. O objetivo é matar o polo de componentes voltado para a telefonia celular que existe na ZFM e que emprega 6 mil pessoas”, explicou o parlamentar.
O deputado ainda destacou que a Zona Franca de Manaus não interessa apenas ao parlamento, mas a todo o país.
“Esse movimento não interessa apenas a nós, mas interessa ao Governo do Estado, Suframa e, digo mais, interessa ao Brasil. Todos nós já cansamos de sempre correr atrás de apagar incêndio. Há uma pré-disposição contra a Zona Franca muito grande e sempre, a cada momento, na menor possibilidade, quando se pensa que está tudo bem, lá vem mais de uma novidade. A Suframa precisa agir. A bancada federal está alerta e tenho sentido isso nos deputados federais e senadores, mas destaco aqui o deputado Marcelo Ramos, os senadores Plínio Valério, em especial o senador Omar Aziz, nessa questão”.
Lei da informática
A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.
