MANAUS – O deputado de oposição Sabá Reis (PR) apresentou na manhã desta quinta-feira um pedido de impeachment do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT).
Coube ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), aprovar o prosseguimento da denúncia, que foi encaminhada para análise de sua constitucionalidade pela Procuradoria Geral do poder legislativo.
No requerimento, o deputado Sabá Reis enumera três episódios da gestão de Amazonino que, segundo ele, violam a Constituição do Estado – o primeiro ocorreu em dezembro de 2017, quando o chefe do poder Executivo esteve nos Estados Unidos no escritório de Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova Iorque, tratando sobre projeto para reduzir a criminalidade no Amazonas e deixou de encaminhar à Casa o relatório da viagem. A Constituição prevê que em viagens oficiais para o exterior, o governador tem o prazo de dez dias, a partir da data de retorno, para enviar a ALE-AM relatório sobre o resultado da mesma.
Em 9 de abril, o governador Amazonino publicou um segundo decreto transferindo atribuições da estrutura da Seplancti para a Sefaz.
Os dois decretos geraram nas últimas semanas diversos episódios de embate entre deputados de oposição e situação. De um lado, a oposição afirma que Amazonino atropelou a competência do poder Legislativo de fixar remuneração de secretários e realizar, “de forma silenciosa”, segundo Sabá Reis, uma reforma administrativa utilizando decretos. Do outro lado, a base se organiza para minimizar os constantes ataques ao governo, rememorando reajustes dados a categorias como da segurança pública, educação e saúde.
Se a Assembleia Legislativa, por maioria absoluta – 16 deputados, decretar a procedência da acusação, o governador será imediatamente suspenso de suas funções. No requerimento, Sabá pede que, sendo aceita a denúncia, seja instaurado o processo de Impeachment de Amazonino, que deverá ser suspenso de suas funções por até 180 dias, por se tratar de crime de responsabilidade. / J.A.
