MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), assinou decreto que institui a ordem cronológica de pagamentos de fornecedores e bens e serviços do estado. A medida atende determinação da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Agora, órgãos Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
A informação foi dada nesta sexta-feira (1º), durante abertura de encontro de gestores estaduais, na sede do Governo, zona oeste de Manaus.
“É uma exigência da legislação já há algum tempo e ainda não havia sido cumprido pelo estado do Amazonas. No decreto estabelecemos um prazo de 180 dias para que seja possível organizar tudo e começar a fazer a cronologia dos pagamentos. Ou seja, os fornecedores vão receber de acordo com a data que esses empenhos forem entrando no estado”, declarou o governador.
O decreto determina que o pagamento das obrigações contratuais, relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, nos órgãos e entidades do poder Executivo, deve seguir uma ordem cronológica e levar em conta a fonte de recursos.
“Nosso objetivo é fazer com que todo mundo esteja integrado nessa parceria. A Ouvidoria é fundamental nos avanços que nós precisamos e estamos dando no que diz respeito à saúde, principalmente. Já determinei e já conversei com o Carlos Almeida (vice-governador), sobre a importância de abrir todas as unidades hospitalares para os órgãos de controle e para a população. O cidadão tem o direito de saber como está sendo investido o dinheiro dele. Nós que estamos aqui, somos servidores, trabalhamos para a população”, disse o governador.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira, a CGE vai uniformizar os procedimentos e o trabalho integrado entre as secretarias e o Estado quer abrir um canal ainda maior de acesso, por meio das Ouvidorias.
“Até então, as pessoas tinham um canal para fazer reclamações e sugestões. Mas o que se fazia com isso? Então, hoje, tem uma determinação de governo para dar um retorno, tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista coletivo, às demandas da sociedade”, disse Moreira.
