MANAUS – Suspeitos de desviar mais de R$ 100 milhões de recursos estaduais e federais destinados ao setor da saúde, o empresário e irmão do senador Omar Aziz (PSD), Murad Aziz, o advogado e ex-presidente da Cigás, Lino Chíxaro, o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) e mais 18 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta segunda-feira (25), por crimes de organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação e tráfico de influência, de acordo com o envolvimento e a participação de cada um deles no esquema.
“Nós estamos aprofundando as investigações, essa é uma operação que começou em 2016 e já conseguimos avançar pelo núcleo político, pelo núcleo empresarial, e agora o núcleo jurídico”, disse o procurador da República, Alexandre Jabur, responsável pelo caso no MPF, durante coletiva à imprensa.
Além de Murad e Lino, também foram alvos de denúncias os empresários André Becil e Sérgio Bringel, e o advogado Josenir Teixeira. Foram denunciados Mouhamad, a advogada Priscila Marcolino, e a enfermeira Jennifer Naiyara. Estes três últimos já foram alvos das fases anteriores da investigação, e são apontados como integrantes do núcleo da organização criminosa.
De acordo com o procurador da República, o núcleo jurídico, composto por Lino Chíxaro e Josenir Teixeira, ofereceu uma “consultoria criminosa” ao empresário Mouhamad Moustafa, onde ensinavam como driblar à Justiça.
“O núcleo jurídico tinha uma função de consultoria, uma consultoria criminosa, então, Lino Chíxaro e Josenir Teixeira aconselhavam Mouhamad, quando necessário, em atividades de como driblar a Justiça, como conseguir uma vantagem com a administração. Lino Chíxaro era um advogado muito experiente e com muito trânsito aqui no estado do Amazonas, e através dessa influência ele conseguia fazer com que assuntos relacionados à política pudessem correr de uma forma melhor. Além disso, no caso de Josenir, ele era uma advogado especializado no terceiro setor, e ele sabia como lidar com a engrenagem das organizações sociais, de modo que o dinheiro fosse retirado sem aparentar ser de forma tão explícita”, detalhou o procurador.
No episódio mais grave, Lino Chíxaro é acionado pela organização criminosa para tentar influir indevidamente no trabalho da Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU/AM), quando o órgão iniciou uma fiscalização no Instituto Novos Caminhos (INC), em meados de 2016. Na ocasião, em conversa com Josenir Teixeira e Priscila Marcolino, Chíxaro fala diversas vezes a respeito de “contatos” e “relacionamentos” com agentes públicos de órgãos de fiscalização e controle com o intuito de barrar ou atenuar investigações.
Ex-deputado
Já Sabino Castelo Branco teve, de acordo com o MPF, dois papéis. Além de real beneficiário dos contratos obtidos pela empresa CSP Segurança, Sabino é citado na denúncia como membro do núcleo político, já que usou de influência política para obter contratos por meio de dispensas indevidas junto ao governo do Amazonas em favor das empresas de Mouhamad e, com isso, receber parcela desses valores a título de propina.
“O primeiro (papel de Sabino) foi o de compor o núcleo político, quando em um primeiro momento ele mediou junto à administração pública estadual um contrato no qual Mouhamad foi beneficiado e no qual ele (Sabino) recebia mensalmente R$ 150 mil, e posteriormente nós identificamos que Sabino era o real beneficiário de uma das empresas que prestaram, parcialmente, serviços ao INC”, disse Alexandre Jabur.
Em razão de um único contrato celebrado a partir de sua influência, com a empresa Total Saúde, Sabino recebeu R$ 4,2 milhões. A denúncia menciona ainda que o ex-deputado e sua família também foram, durante muito tempo, beneficiados com a prestação de serviços médicos e de enfermagem e pagamento de passagens aéreas por Mouhamad, em retribuição à obtenção do contrato da Total Saúde com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Núcleo Político
Murad Aziz também é alvo de ação por tráfico de influência, ao lado de Mouhamad e Priscila Marcolino. De acordo com o MPF, ele se utilizava do prestígio político do irmão para exercer influência indevida na administração pública estadual, recebendo vantagens de empresários para obter contratos por meio de dispensas indevidas ou de fraudes em licitação e agilizar pagamentos pelo Estado, especialmente junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de modo que os valores combinados pudessem ser repassados a ele a título de propina.
Quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal mostraram que, de 2012 até setembro de 2016, Mouhamad Moustafa passou a entregar 40 mil reais mensais a Murad Aziz, sempre após o pagamento de contratos de suas empresas pelo Estado, repartindo o lucro com o “primo”, como se chamavam mutuamente nas dezenas de conversas interceptadas.
“A partir desse momento ele recebia porcentagens em cima dos contratos que ele obtinha. Então, no primeiro momento, consta na denúncia de que ele recebia R$ 40 mil mensais por conta de um contrato referente ao aluguel de ambulâncias, com o passar do tempo e com as influências que ele exercia no estado, esses valores foram aumentando, chegando a mais de R$ 150 mil somente por Mouhamad. Então, Murad, até como uma forma de lavar esse dinheiro que era obtido de forma irregular, decidiu montar a academia (AZ Fitness) e seguidamente pedia dinheiro a esses empresários”, informou o procurador.
Cabe agora a 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, onde o processo tramita, analisar e informar se recebe ou não as denúncias, que são um resultado da operação Cashback, deflagrada pela Polícia Federal, MPF, Controladoria-Geral da União e Receita Federal – e que teve como principal alvo o médico Mouhamad Moustafa.
No total, o MPF apresentou 21 denúncias à Justiça Federal que explicam o modus operandi do grupo de denunciados que consistia na realização de pagamentos superfaturados em preço e/ou quantidade, com posterior devolução de parte do valor ao apontado como operador principal da organização criminosa, o empresário Mouhamad Moustafa.
Outros denunciados
O MPF denunciou mais nove empresários que também participaram do esquema articulado para desviar recursos da saúde pública, são eles: Edson Tadeu Ignácio e Maria do Livramento, respectivamente marido e esposa, proprietários da empresa M L Comercial Alimentos; Marcio Rogério da Silva, administrador da MRS – Segurança Eletrônica; Jonathan Queiroz da Silva da J Queiroz da Silva Ltda.
E ainda: Kelle Regina Viriato Pacheco, sócia responsável da empresa KRV Pacheco, que segundo as investigações, era administrada por seu irmão, Alessandro Viriato Pacheco; Marco Antônio de Jesus Barbosa, da Moema Comunicação; Daniel Roger Goulart Silva da S J Atividade Médica Hospitalar.
Foram denunciados, ainda: Débora Moraes Gomes de Melo, Paulo Roberto Bernardi Galácio, Renato José Costa Figueiredo e Paulo Rogério Arantes.
O que disseram os investigados em depoimento:
Com exceção de Jennifer, que assinou acordo de delação premiada, em seus depoimentos, todos os denunciados se declararam inocentes. Alegaram que as contratações de suas empresas ou escritórios foram regulares, que nunca devolveram parte dos recursos recebidos ou que receberam dinheiro ilícito, e que a relação com Mouhamad referente aos contratos sempre foi profissional.
Alguns dos denunciados, como Lino Chíxaro e Murad Aziz, admitiram relação de amizade com Mouhamad, mas que nunca traficaram influência para beneficiar o amigo. Questionados sobre os altos valores que receberam e que tinham origem em empresas do médico, alegaram ser empréstimos, que foram ou estavam sendo pagos.
Murad negou ainda ter relação empresarial com os demais citados na investigação.
Veja abaixo a nota divulgada pelos advogados de defesa de Lino Chíxaro:
COMUNICADO
Em relação a denúncia apresentada hoje (25), pelo Ministério Público Federal, a defesa do advogado Lino Chíxaro esclarece que:
a. O escritório jurídico, do qual o advogado Lino Chíxaro era sócio, prestou assessoria jurídica real e de fato para o Instituto Novos Caminhos (INC), incluindo contatos com agentes públicos, inerentes ao exercício da função, por meio de petições escritas ou verbais, sem qualquer tipo de tráfico de influência. E, portanto, recebeu legítima e legalmente pelos honorários dos serviços prestados, cujos valores obedeceram a lei do livre acordo de preços que rege a iniciativa privada;
b. A casa adquirida pelo advogado Lino Chíxaro foi comprada e declarada em seu Imposto de Renda, demonstrando a legalidade da referida transação comercial, com recursos resultantes de empréstimos comprovadamente quitados em 2017;
c. Todos os documentos necessários para assegurar o esclarecimento dos fatos ao caso serão apresentados à Justiça no momento devido, com a segurança de que a verdade irá prevalecer.
d. Lino Chíxaro reitera ainda que nunca ultrapassou a barreira do institucional em sua conduta de trabalho, seja nas reuniões com secretários de Estado ou demais autoridades, muitas vezes até reivindicando posições, mas tudo na maior lisura que lhe respalda sua profissão.
Veja abaixo a nota divulgada pela assessoria do empresário Sérgio Bringel:
COMUNICADO
Em relação à coletiva de Imprensa realizada hoje (25), pelo Ministério Público Federal, a direção da Bioplus informa que:
1. Refuta quaisquer acusações de participação de seu sócio-proprietário, Sérgio Bringel, e de um ex-executivo em organização criminosa. E, esclarece, que não há nos autos do inquérito sequer indícios de atividade ilícita nos seus serviços prestados, tanto em sua atividade privada quanto em seus contratos com a administração pública;
2. Informa, ainda, que possui mais de dez anos de mercado e é referência no Norte do Brasil no segmento que atua, utilizando pessoal técnico especializado e equipamentos de ponta.
