MANAUS – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autorizou a criação de uma força-tarefa batizada de ‘Operação Maus Caminhos’, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
De acordo com a portaria publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), a força-tafeta tem como missão desarticular organização criminosa responsável por desviar recursos da saúde e aplicar penalidades físicas e jurídicas, no âmbito cível e penal.
Os procuradores da República Armando César Marques de Castro e Thiago Pinheiro Corrêa, lotados na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, irão compor, juntamente com o titular do 3° Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para atuarem nos assuntos relacionados à operação Maus Caminhos.
Os efeitos da portaria começam a valer nesta terça-feira, 26.
Leia abaixo a portaria:
Publicado em: 25/02/2019 | Edição: 39 | Seção: 2 | Página: 59
Órgão: Ministério Público da União/Atos da Procuradora-Geral da República
PORTARIA Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 37/2019/5ª CCR/MPF, de 7 de fevereiro de 2019, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e no Ofício nº 41/2019/3OFICIO/PR/AM, de 28 de janeiro de 2019, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, relativos ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003911/2019-51, resolve:
Art.1º Autorizar a constituição de Força-Tarefa denominada “Operação Maus Caminhos”, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, destinada a desbaratar organização criminosa responsável por desvios de verbas federais da saúde e punir pessoas físicas e jurídicas, no âmbito cível e penal.
Art.2º Designar os Procuradores da República ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO e THIAGO PINHEIRO CORREA, lotados na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para comporem, em conjunto com titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, a força-tarefa para atuarem nos feitos ligados à Operação Maus Caminhos, bem como nas medidas e processos judiciais dela decorrentes.
Art.3º Revogar, a pedido, a Portaria PGR/MPF nº 80, de 8 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 73, de 18 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Esta portaria produz efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2019.
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
