MANAUS – O Fórum Nilton Lins, localizado na bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus, vai disponibilizar “camisas, jalecos e calças” para advogados e demais cidadãos que estiverem usando roupas consideradas “inadequadas” e que não atendam “a dignidade e o decoro da atividade jurisdicional”. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (12), após a publicação de uma portaria de autoria da juíza de Direito Themis Catunda de Souza Lourenço, titular da 18ª Vara do Juizado Especial Criminal e respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível.
Em seu artigo 1º, a portaria nº 1/2019 assinada pela magistrada no dia 31 de janeiro e publicada no Diário Oficial da justiça estadual desta terça-feira (12), fica proibido, “no âmbito desta Unidade Judiciária, o uso de vestimentas inadequadas, assim consideradas aquelas que, tendo em vista o padrão médio de comportamento local, não condizem com a dignidade e o decoro da atividade jurisdicional por exporem indevidamente o corpo”.
Na lista de “vestimentas inadequadas” a magistrada incluiu desde “saia, que não cubra pelo menos a metade das coxas”, no caso das mulheres, à ” camiseta com gola “U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto”, no caso dos homens.
As peças de roupas serão disponibilizadas na recepção do Fórum “para utilização nos casos de urgência ou de impossibilidade financeira de a parte vestir-se de outro modo”.
O controle das vestimentas será de responsabilidade da Seção de Segurança do Tribunal, exercida por policiais militares que atuam como agentes de segurança.
Abaixo, confira a portaria que detalha as roupas permitidas:
