MANAUS – O autor da emenda que serviu de mote para o governador Wilson Lima (PSC) vetar a disponibilização de policiais militares para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi o deputado Platiny Soares (PSB).
Ao debaterem o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2018, de autoria do Governo do Amazonas, os deputados decidiram aprová-lo, sob a condição de que dos 25 policiais que seriam destinados à DPE-AM, 20 sairiam dos quadros da reserva da Polícia Militar. A condição foi inserida no texto por meio de uma emenda de autoria dos deputados Alessandra Campêlo e Cabo Maciel (PR).
Relator da matéria, Platiny, ao concluir seu parecer, incluiu uma segunda emenda. Nela, o parlamentar defendia a ampliação de 40 para 61 o número de policiais militares que prestam assessoria policial à ALE-AM. O ponto não chegou a ser discutido em plenário, mas foi dado como aprovado e enviado ao Executivo.
O que Platiny fez é chamado no jargão político de “emenda jabuti”, que consiste na prática de enfiar penduricalhos em projetos sem que ninguém perceba durante a votação. Esse tipo de emenda pode tratar sobre assuntos dos mais variados e, às vezes, sequer guardam nexo com o objeto principal das propostas analisadas.
Para justificar o seu ato, Platiny diz em trecho do parecer que a emenda de sua autoria busca “equacionar controvérsia jurídica relacionada ao efetivo da assessoria militar” da ALE-AM. Pois, segundo ele, o Comando Geral da Polícia Militar retirou na Casa 34 policiais, restando somente 24 PMs na ALE-AM. A Polícia Militar argumentou à época que o efetivo previsto em lei para a ALE-AM é de 40 policiais, e o parlamento possuía 61.
A procuradoria-geral da ALE-AM entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), onde, segundo Platiny, obteve liminar suspendendo os efeitos do ato do Comando Geral da PM-AM.
“Em suma, apresento esta emenda para regularizar o quantitativo de oficiais e praças policiais militares na Assessoria Militar da ALE-AM. Esclarecendo, ainda, que com a aprovação dessa emenda e a consequente sanção, a entrada em vigor da nova legislação ensejará a perda de objeto da ação mandamental proposta pela Procuradoria da ALE-AM”, diz Platiny em trecho do parecer.
Procurado pela reportagem, o deputado Platiny não atendeu às ligações e não respondeu as mensagens encaminhadas via aplicativo.
Para vetar a lei, o governador Wilson Lima defendeu no veto que não há planejamento e nem interesse público em aumentar o número de policiais militares atuando na ALE-AM.
Na quarta-feira (23), o defensor público geral, Rafael Barbosa, lamentou a decisão do governador.
Veja abaixo o parecer do relator, deputado Platiny Soares (PSB), ao PL 127/2018, onde ele incluiu a emenda:
Veja abaixo a emenda apresentada pelos deputados Alessandra Campelo e Cabo Maciel ao PL 127/2018:
Veja abaixo a redação final do PL 127/2018, assinado pelo vice-presidente da ALE-AM, deputado Abdala Fraxe:
