MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado precisou corrigir a publicação referente a aposentadoria do ex-deputado estadual e federal Lupércio Ramos, no valor de R$ 24,6 mil.
O político foi servidor de carreira da Casa Legislativa, no cargo de Procurador de 1ª classe. Lupércio se aposentou como procurador por tempo de contribuição e está recebendo o valor integral dos seus vencimentos.
A Portaria n° 76/2018, de 22 de janeiro de 2018, publicada na edição de mesma data do Diário Oficial da Casa Legislativa, errou ao não especificar que a fatia da aposentadoria referente a “vantagem pessoal”, no valor de R$ 6.239,00, corresponde a 2/5 (dois quintos) do valor do salário de Secretário de Estado, de acordo com o artigo 82, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, combinado com o artigo 1°, da Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999.
A correção foi publicada na edição desta quarta-feira (13), do Diário Oficial da ALE-AM.
Além dos R$ 6,2 mil de vantagem pessoal, Lupércio também incorporou à aposentadoria R$ 2,8 mil de vencimento e R$ 15,5 mil de gratificação de procuratório.
