MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (12), uma lei que permite a visita de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos, privados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas.
A proposta, apresentada em 2016, é de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado David Almeida (PSB). Segundo o parlamentar, a proposta é fruto de reivindicações de ativistas da causa animal. O político afirmou que a medida já é realidade em hospitais de outras cidades. Em fevereiro, a Câmara Municipal de São Paulo, aprovou uma lei nos mesmos moldes.
Pela nova lei, as visitações serão feitas por período predeterminado e sob condições previamente acordadas, respeitando os critérios definidos por cada estabelecimento.
De acordo com o projeto de David, animal doméstico e de estimação é, pela lei, aqueles que possam entrar em contato com os humanos sem causar perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e outras espécies, mediante prévia autorização do médico do paciente, segundo o quadro clínico do mesmo.
A entrada de animais nas unidades hospitalares só poderá ocorrer quando em companhia de algum familiar do paciente ou de pessoa que esteja acostumada com o animal. O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas para este fim, de acordo com o tamanho e a
espécie de cada animal visitante, ressalvado o caso de cães de grande porte.
O projeto aprovado segue agora para a sanção do governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT).
