MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a condenação de Wilson Alecrim, ex-secretário de saúde do Estado, Adriano da Silva Terrazas; ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sinessam) e outros cinco réus envolvidos no processo apontado como ilegal de contratação do Hospital Santa Júlia, pelo Governo do Estado, para realização de cirurgias cardíacas infantis, em Manaus.
Nas alegações finais da ação penal ajuizada pelo MPF, que contém 68 páginas, o órgão pede também o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, no valor de R$ 11,9 milhões. As penas individuais podem chegar a cinco anos de prisão para cada vez que o mesmo crime foi cometido, já que cada réu – com exceção de Hedy Lamar e Marcelo Barbosa – praticou, no mínimo, duas vezes o crime de dispensa ilegal de licitação, conforme o entendimento do MPF.
Para o órgão, não há dúvidas de que as ilegalidades foram praticadas de forma intencional, “diante da dispensa indevida de licitação para a contratação do serviço nos anos de 2011 e 2012”. A denúncia partiu de representação da ONG Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci).
