MANAUS – O secretário estadual de Saúde do Amazonas (Susam), Francisco Deodato, afirmou nesta terça-feira (13), que as 14 empresas médicas que reclamam na imprensa de dívidas do estado com elas já receberam R$ 425 milhões, em 13 meses. O valor equivale a 15% de todo o orçamento executado pela pasta até o mês de outubro, que foi da ordem de R$ 2,7 bilhões.
“O nosso governo, que está há 13 meses, realizou, em média, para essas empresas, R$ 425 milhões. O fato é que nós realizamos, todos os meses, pagamentos para estas empresas. Pagando, inclusive, passivos, dívidas, que só no caso dessas empresas, quando chegamos no governo, tinham R$ 311 milhões em aberto”, afirmou Deodato, durante coletiva realizada na tarde desta terça-feira (13), na sede da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Desde o início da semana, as empresas alegam na imprensa quem têm de três a quatro meses de trabalho por receber do Estado, situação que pode resultar na paralisação dos serviços de urgência e emergência que elas realizam dentro dos hospitais da capital do estado.
Segundo Deodato, há parcelas dos contratos em atraso, sim, mas o fluxo de pagamentos nunca foi interrompido, o que permite realizar repasses mensais a todas as 14 empresas.
“Há uma informação que diz que o governo não paga há quatro, cinco meses. Nós temos dados que demonstram que todos os meses do ano houve fluxo de pagamento para todas as empresas terceirizadas”, disse Deodato. Segundo o secretário, das 14 empresas compostas por médicos, “a que menos recebeu, recebeu 12 meses”.
As empresas médicas – antes chamadas de cooperativas – são formadas por médicos e enfermeiros especialistas, na maioria em áreas essenciais para o serviço e com déficit de profissionais, que se juntam em sociedade e firmam contratos diretos e de valores elevados com o serviço público, dividindo os lucros entre eles.
Projeto na ALE-AM
O governo do Amazonas enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) na sexta-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018 que permitirá o pagamento de dívidas com fornecedores do estado na área da saúde com recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas).
Na manhã desta terça-feira (13), representantes das empresas médicas reuniram com deputados discutindo os termos do projeto e propondo alterações. O cardiologista Ronaldo Camargo disse que a preocupação dos médicos não é apenas com seus negócios, mas também com todo o sistema de saúde do Amazonas, que há anos dá sinais de que não tem orçamento suficiente.
“Precisamos de um enfrentamento da situação da saúde, onde o orçamento não resolve o problema de medicamentos, hospitais, inclusive dos pagamentos”, disse o médico após o encontro com os deputados.
O cardiologista descartou a possibilidade de paralisação dos trabalhos. Segundo ele, os profissionais vêm enfrentando o problema há quatro anos e nunca precisaram cruzar os braços. “Há quatro anos nós temos o mesmo problema, nós não paralisamos. Os médicos trabalham o tempo todo para a população e para resolver o problema da saúde da população”, afirmou Ronaldo.
O presidente da ALE-AM, deputado estadual David Almeida (PSB), afirmou no final da reunião que a matéria será votada e aprovada nesta quarta-feira (14). Os deputados pretendem fazer uma emenda coletiva no Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018. A ideia é deixar claro no texto que os recursos dos fundos sejam, de fato, utilizados na saúde.
Outras fontes para a saúde
Na coletiva, o titular da Sefaz, Alfredo Paes, afirmou que o governo busca outras alternativas de custear a saúde até o fim do ano. Isso porque já não é mais possível comprometer com o setor verbas das principais fontes de receita do estado, que são o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadores e serviços) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Segundo o secretário de Fazenda, até o mês de outubro, o Amazonas aplicou 23% de seu orçamento no setor de saúde.
“Essas duas fontes de receita do estado (ICMS e FPE), que são o esteio da arrecadação do estado, já são altamente comprometidas (por vinculações obrigatórias constitucionais). Então, na hora que deixo de repassar 12% do orçamento para a saúde e passo 23%, eu estou tirando de alguém. E eu tenho limites. Tenho responsabilidade de manter as coisas equilibradas”, disse Alfredo Paes.
