MANAUS | Com os gastos com pessoal do governo batendo no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 48,7% (de 49%) da Receita Corrente Líquida (RCL), o coordenador da equipe de transição do governador eleito Wilson Lima (PSC), vice-governador eleito Carlos Almeida, afirmou nesta quarta-feira (7) que as primeiras informações que sua equipe quer receber da gestão de Amazonino Mendes (PDT) são as ligadas às finanças.
“Em regra, a preocupação histórica de todas as comissões é com relação à pasta da secretaria onde nós nos encontramos (Secretaria de Estado de Fazenda-Sefaz). Nós até já discutimos com o secretário (de Fazenda) Alfredo (Paes): as informações que são ligadas à Sefaz serão as primeiras a serem observadas”, disse Carlos Almeida, durante coletiva na manhã desta quarta-feira.
1ª reunião
A primeira reunião entre a equipe de transição do futuro governo e a do atual foi realizada nesta quarta-feira. Antes, os membros das duas equipes deram uma coletiva. Durante a entrevista, Carlos Almeida disse que uma das preocupações do governador eleito é a garantia do estado conseguir cumprir seus compromissos, principalmente com os servidores.
“Existe uma preocupação muito séria do governador Wilson Lima a respeito do compromisso do estado com os servidores públicos. Temos um contingente de mais de 100 mil servidores com direitos que esperamos que sejam cumpridos. E a observação de informações técnicas e orçamentárias do estado são essenciais para este momento”, afirmou o vice-governador eleito.
Limite próximo
Relatório de Gestão Fiscal do governo do Amazonas referente ao 2º quadrimestre de 2018 (maio a agosto), publicado no site do Tesouro Nacional, mostrou que dos R$ 12.916.671.478,47 arrecadados pelo estado (Receita Corrente Líquida – RCL) até agosto, R$ 6.290.303.378,28 foram comprometidos somente com pessoal – valor equivalente a 48,7% da RCL. O limite máximo de comprometimento do orçamento com despesa de pessoal permitido pela LRF é 49% da RCL.
Durante a coletiva, o secretário estadual de Fazenda, Alfredo Paes, garantiu que a gestão fiscal do estado está equilibrada e que o Amazonas não corre risco de ultrapassar o limite máximo da LRF com gastos com pessoal. “Eu tranquilizo vocês que o Estado está com a situação fiscal tranquila e trabalhando com fluxo de caixa, que é o mais importante. Estamos programando as despesas principais para encerrar o ano dentro desse equilíbrio”, disse o titular da Sefaz. Ele coordena a comissão de transição do atual governo.
Em 2017, nos 12 meses, o governo do Amazonas gastou com pessoal R$ 5.753.377.497,94. O valor foi equivalente a 47,78% da RCL daquele ano, que foi de R$ 12.052.493.121,73, e R$ 536.925.880,34 a menos que o valor gasto este ano, até agosto (R$ 6.290.303.378,28).
O descumprimento das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal resulta em sanções e penalidades que vão desde a impossibilidade de receber repasses federais, perda de mandato, até pena de reclusão. Veja a tabela abaixo.
