MANAUS | O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual David Almeida (PSB), recebeu na sexta-feira (26), a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins. Ela entregou o relatório trimestral da sua gestão a frente da Corte de Contas e de dois Projetos de Lei (PL), que tratam do pagamento das datas-bases de 2016 e 2017 aos servidores da instituição.
De acordo com a conselheira, a correção referente ao ano de 2016 não pode ser incluída na revisão, devido às limitações orçamentário-financeiras, e que a de 2017 é correspondente à recomposição do valor da remuneração no último período aquisitivo completado em maio de 2018.
“Trouxemos para a aprovação da Assembleia as datas-bases dos servidores do Tribunal; os dois períodos que estão em atrasos. Com a aprovação, o Tribunal de Contas cumpre o dever com os servidores da casa, tanto os ativos, quanto os aposentados”, disse Yara Lins.
David Almeida ressaltou que a matéria deve entrar em pauta nesta terça-feira (30) e seguirá os trâmites normais. O presidente lembrou que, assim como ele fez na ALE-AM, quando autorizou o pagamento das datas-bases dos servidores do Poder Legislativo estadual, a presidente do TCE-AM cumpre seu dever em deixar em dia esse compromisso do colegiado de conselheiros de contas com os funcionários.
“A presidente traz à Assembleia para a apreciação essa remuneração dos servidores do Tribunal de Contas, além do relatório trimestral, os quais devem ser analisados logo na próxima semana e que provavelmente serão aprovados. Aqui nós já aprovamos o pagamento do retroativo dos meses de março a novembro de 2017 e já abrimos o diálogo e estudo para pagarmos o ano inteiro de 2016, a partir de janeiro de 2019, em função de termos o financeiro, mas não o orçamentário”, explicou David.
