MANAUS – A juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, negou nesta terça-feira (23) um pedido de transferência do empresário Thyago Villa Maués de Melo, do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM 2) para a sede da Polícia Federal ou um batalhão da Polícia Militar.
O empresário foi preso no âmbito da operação Cashback da Polícia Federal, que investiga desvios milionários da saúde do Estado. De acordo com a investigação, Thyago era o administrador, ao lado de Débora Moraes Gomes de Melo, da empresa CSP – Confiança Segurança Patrimonial Ltda, utilizada pelo então deputado Sabino Castelo Branco, para desviar recursos da saúde. Segundo a Polícia Federal, Débora e Thyago tiveram responsabilidade por desvios praticados por meio da empresa no valor de R$ 1,8 milhão.
O motivo para pedir transferência, segundo o empresário, é o “grave risco de morte” que ele estaria correndo no sistema prisional por ter participado do programa de TV de Sabino, e feito sua segurança, o que o tornou um alvo da facção criminosa Família do Norte (FDN).
No pedido à Justiça Federal, a defesa alega que Thyago sofreu uma tentativa de homicídio em junho deste ano, segundo ele, de autoria da FDN. E argumentam ainda que o nome do empresário foi citado em letras de funk que exaltam a facção.
Segundo os advogados, a entrada de Thyago no sistema penitenciário do estado representa “sérios riscos à sua vida e integridade física”.
Mas para a magistrada, “é dever da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária prover as condições de segurança e integridade física não somente do requerente, mas de todos os cidadãos sob custódia do Estado, sem nenhum tipo de privilégio ou regalia para custodiados de maior poder econômico ou político”.
Apesar da negativa, em seu parecer, a magistrada afirma não poder ignorar o teor das alegações e fixa o prazo de 3 dias para que a Seap detalhe as condições de segurança de Thyago no CDPM 2.
MPF
Em seu parecer, o Ministério Público Federal (MPF) avaliou que “não há elementos” para a transferência do empresário para a sede da PF ou um batalhão da Polícia Militar. Mas, pediu ao final do parecer a transferência de Thyago para presídio federal.
Leia a decisão:
