MANAUS – O advogado Lino Chíxaro, ex-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (
Segundo o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, Chíxaro está preso em uma sala do setor administrativo do presídio, o que é motivo de contestação da OAB/AM na Justiça.
“O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado tem o direito de estar na sala de Estado Maior, que é uma sala diferenciada e fora do ambiente prisional. E o Estatuto prevê que se não existir a sala de Estado Maior que a prisão seja convertida em prisão domiciliar”, explicou Choy.
Lino foi preso na quinta-feira (11) durante a operação Cash Back, desdobramento da operação Maus Caminhos da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos da saúde do Estado. O ex-deputado é investigado de usar sua influência no governo para ajudar os negócios de Mouhamad Moustafa, apontado nas investigações como chefe da organização criminosa.
O artigo 7 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), da Lei 8.906/94, prevê que o advogado não pode ser preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades dignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), além de Lino, foram transferidos para o CDPM 2 outros 9 presos na operação. Estão em celas especiais Marco Antonio de Jesus Barbosa, Daniel Roger Goulart Silva e Wasiscley Marcelino.
Outros seis presos estão em celas de triagem, são eles: Jonathan Queiroz da Silva, Edson Tadeu Ignácio, Márcio Rogério da Silva, Sérgio Roberto Mello Bringel, André Luiz Barreto Becil e Jader Helker Pinto
O empresário Murad Abdel Aziz, irmão do ex-governador e senador Omar Aziz (PSD), também preso na operação será transferido ainda nesta sexta-feira (12) para o Centro de Detenção Provisório Masculino 2. O presídio é o mesmo onde ficou o ex-governador José Melo e cinco ex-secretários, todos presos durante a operação Custo Político, 2° fase da operação Maus Caminhos.
Outro lado
O advogado de defesa de Lino Chíxaro, Acram Isper, afirmou que já está adotando as medidas necessárias para “reparar esse equívoco”, em referência à denúncia da Polícia Federal, de que o ex-deputado usou sua influência no governo para ajudar os negócios de Mouhamad Moustafa.
“O que se está se investigando são honorários, que foram pagos para o ex-escritório que foram considerados altos, porém todos justificados e declarados no imposto de renda. Importante frisar que isso tem referência na sociedade antiga do doutor Lino. Estamos tomando as medidas necessárias judicialmente para reparar esse equívoco. Importante também dizer que ele sempre prestou todos os esclarecimentos necessários e nunca se furtou a isso. Deixando essa medida ainda mais injustificável”, avaliou Acram.
