Da Redação |
Foi sancionada no Amazonas uma lei que vai permitir que servidores públicos estaduais levem para a aposentadoria o valor que recebem de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata).
Antes, esses servidores, quando iam para aposentadoria, deixavam de receber a Gata, que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.
A reestruturação da Lei 3.510, que trata do tema, foi sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC) na quinta-feira (6).
A readequação da legislação alcança inicialmente 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado.
Segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), os servidores regidos pela Lei 3.510 têm entre 61 e 74 anos e já contribuíram por mais de 30 anos com o serviço público. Há servidores com até 41 anos de carreira.
Com a reestruturação da lei, esses funcionários serão contemplados com a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat), que foi majorada entre 90 a 150%.
Como exemplo do impacto da mudança, o governo informou que um servidor, com o cargo de serviços gerais, nível fundamental, antes da reestruturação, se aposentava com R$ 1.330,28. Isto porque incorporava a Gradat (gratificação para efetivos), perdendo 62,63% da remuneração na aposentadoria.
Com a nova lei, o mesmo servidor passará a receber R$ 2.527,53 de aposentadoria, um ganho de 90%. No cargo de assistente técnico, nível médio, a aposentadoria anterior ficava em torno de R$ 1.552,00. Com a reestruturação da 3.510 passará a ser R$ 3.880,00, tendo um ganho de 150%.
A nova regra começa a valer a partir deste mês, com a publicação da lei.
Para o governador, a reestruturação da lei corrige uma injustiça histórica.
“Estamos garantindo justiça para esses servidores que já completaram tempo para se aposentar e muito já contribuíram com o Estado do Amazonas. Nós fizemos o reajuste salarial e de gratificação, estamos possibilitando uma aposentadoria digna. Antes da reestruturação da lei, esses servidores, quando se aposentavam, tinham seus vencimentos reduzidos significativamente”, disse o governador.
