Da Redação |
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) quer saber porque Estado e prefeituras não podem aumentar os salários de professores no lugar de ficar pagando abonos com sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Sinteam informou nesta quarta-feira (22) que encaminhou pedido de informações e solicitou reunião com as Secretarias Estadual (Seduc) e Municipal de Educação (Semed) para tratar do assunto. O sindicato também pediu audiência com o Tribunal de Contas do Estado, que avalia a prestação de contas do uso dos recursos do Fundeb.
O sindicato quer discutir o cumprimento da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no que diz respeito ao cumprimento da valorização dos trabalhadores em educação e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Segundo o Sinteam, a Lei diz que o pagamento de abono deve ocorrer de forma eventual e pontual.
“[…] a ocorrência de ‘sobras’ significativas de recursos dos 70% do Fundeb no final de cada exercício pode significar que o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ou, ainda, a escala ou tabela de salários/vencimentos, está necessitando de revisão ou atualização, de forma a absorver, sem sobras, os 70% do Fundo no pagamento da remuneração, sem a necessidade de uso de pagamentos sob a forma de abonos”, defende o Sinteam.
O Sindicado ressalta que Seduc e Semed têm pago abono de forma recorrente há mais de três anos.
“A lei diz que pagamentos de abonos em caráter permanente podem obrigar que tais pagamentos sejam incorporados à remuneração dos servidores por se caracterizar, à luz da legislação trabalhista, um direito decorrente do caráter contínuo e regular dessa prática”, disse a presidente do Sinteam, professora Ana Cristina Rodrigues.
O Sinteam lembrou que os enquadramentos horizontais por tempo de serviço e verticais por titularidade da Seduc, que poderiam ser pagos com dinheiro do Fundeb, estão atrasados prejudicando mais de 30 mil trabalhadores.
Abaixo, o levantamento do Sinteam sobre o abono pago por Seduc e Semed nos últimos anos:
Pagamento de abono Semed
2021 – 20h – R$ 7.247,50
2020 – 20h – R$ 1 mil
2019 – sobra de R$ 2,3 milhões usados no pagamento de 14º salário para pouco mais de 1 mil servidores em forma de prêmio.
2018 – 20h – R$ 1,2 mil
Pagamento de abono Seduc
2021 – 20h – R$ 12,6 mil
2020 – 20h – R$ 4 mil
2019 – 20h – R$ 750
2018 – 20h – R$ 3,6 mil
2017 – 20h – R$ 7.874,98
2016 – 20h – R$ 517,39
