MANAUS – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que tem por finalidade “o controle da poluição sonora produzida por veículo automotor por meio da emissão de ruídos acima do permitido na legislação vigente, por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes veiculares”.
O projeto de lei (PL), de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), recebeu o parecer favorável do relator, vereador Caio André (PSC), e foi aprovado pelos demais membros da comissão.
Agora, o parecer seguirá para o Plenário. A proposta poderá ainda tramitar em outras comissões técnicas antes da votação final.
Reunião da CCJR
Para o presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota), a CCJR está caminhando conforme a legislatura e tranquila diante a aprovação das matérias. “Estamos fazendo um trabalho tranquilo, analisando as demandas dos colegas parlamentares, pois o ano de 2021 foi bastante produtivo em relação aos projetos”, destacou Joelson.
Durante a reunião, dois projetos tiveram o pedido de vistas solicitado pelo vereador Marcel Alexandre. Um teve o parecer contrário do relator e outro foi rejeitado por inconstitucionalidade. A CCJR também deu parecer favorável a outros quatro projetos de lei e um foi retirado de pauta.
