MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram um projeto de lei do govenro que isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) relativas aos cursos obrigatórios para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista.
O projeto encaminhado pelo governador Wilson Lima (PSC) foi aprovado por unanimidade. A novas leis serão sancionadas pelo governador.
Segundo o governo, a isenção das taxas do Detran-AM, referentes aos cursos obrigatórios que mototaxistas e motofretistas devem realizar, visam dar apoio a atividades que geram emprego e renda, sobretudo no interior do Estado, onde, neste caso, a motocicleta é o veículo mais utilizado pela população.
O PL que trata da isenção das taxas, relativas aos cursos obrigatórios, é voltado às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. A taxa, atualmente, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.
O Governo do Amazonas informou que vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões e que tenham idade a partir de 21 anos e tenham no mínimo dois anos habilitados na categoria A.
De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do Estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.
