MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação preliminar para apurar possível superfaturamento na aquisição de açúcar pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A portaria de instauração do procedimento preparatório foi publicada pela promotora Cley Barbosa, da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM da última sexta-feira (5).
A investigação será sobre a aquisição de açúcar decorrente do Contrato nº. 016/2021-CMM (Pregão Presencial nº. 008/2021-CMM).
A promotora requisitou à CMM informações acerca da justificativa para não aplicação do “art. 75, III, ‘b’, da Lei nº. 14.133/2021 quando do Pregão Presencial nº. 008/2021-SRP/CMM, haja vista o preço ali ofertado para o item 01 ser manifestamente superior ao praticado no mercado”.
Conforme noticiou o ESTADO POLÍTICO, o Contrato nº 16/2021 foi assinado por David Reis no dia 15 de julho e publicado no Diário Oficial da CMM 12 dias depois.
Além de açúcar cristal, o contrato de R$ 83,4 mil com a empresa A S Oliveira & Cia Ltda será para fornecer também “café em pó, torrado e moído, forte e encorpado” para atender a Casa Legislativa pelo período de 12 meses.
Por esse valor, a empresa irá fornecer, segundo o extrato da portaria, 380 fardos de café e 140 fardos de açúcar.
Em agosto, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou uma representação ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o presidente da CMM, vereador Davi Reis. Para o comitê, uma compra de café e de açúcar feita pela CMM, para consumo dos vereadores, tem indícios de superfaturamento.
