MANAUS – O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 enviado pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) estima uma receita líquida de R$ 24 bilhões, R$ 4,9 bilhões a mais que o que foi estimado para o orçamento deste ano, representado um crescimento de 25,9%.
O PLOA (nº 555/2021) começou a tramitar nesta quarta-feira (3).
Para a área da Saúde, o texto prevê R$ 2.875.042.000; para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00; e a Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00.
Para os poderes, os repasses totalizarão R$ 2.197.755.000. Os repasses aos Municípios somam R$ 3.344.000.000.
Prazos
Seguindo os trâmites estabelecidos pelo Regimento Interno da ALE-AM, o PLOA 2022 tramitará paralelamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essas comissões terão o prazo de 20 dias para elaboração de pareceres de admissibilidade.
Após esse período, a matéria retorna ao plenário e deverá constar na pauta de tramitação de cinco Sessões Ordinárias. A partir deste momento, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto.
Com a apresentação das emendas parlamentares, o PLOA 2022 é mais uma vez analisado pela CAE, que terá o prazo de 10 dias para emissão do parecer definitivo. Cumpridas todas essas etapas, a matéria está apta para votação em Plenário, o que tradicionalmente ocorre na última semana de Sessões Ordinárias de 2021, em dezembro.
Saiba mais
A Lei Orçamentária Anual, além de estabelecer os gastos do governo, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Confira na íntegra neste link: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/153267/mg-132.2021_ploa.pdf
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