MANAUS – Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiram julgar improcedente a queixa-crime apresentada pelo ex-comandante geral da Polícia Militar David Brandão contra o promotor de Justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior por ter sido chamado de “pau mole” em publicação de Taveira no Diário Oficial.
O caso foi julgado pelo Pleno da Corte na última terça-feira (26) e o acórdão da decisão disponibilizado neste quarta (27). A relatoria do caso foi do desembargador Paulo Lima.
“Por unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu receber a queixa-crime e julgá-la improcedente, nos termos do voto do Relator”, informa a tramitação do processo 4002792-41.2018.8.04.0000.
Na primeira instância, a Justiça deu ganho de causa a David Brandão em um processo cível. Ele pediu indenização de R$ 60 mil, mas a juíza da terceira Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo Braga, que considerou que a honra do militar foi atingida, fixou pagamento de R$ 20 mil.
Entenda
Em 2018, então comandante geral da PM, David Brandão foi identificado como “coronel pau mole” em uma portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM.
A portaria N° 002/2018, que trouxe a ofensa, foi divulgada na edição do dia 4 de junho. A publicação fazia referência à instauração de um inquérito civil para apurar a causa da falta de viaturas para patrulhamento das ruas do município de Japurá. No campo onde deveria conter o nome do comandante, quem o redigiu substituiu o nome de Brandão por “pau mole”.
Em nota enviada à imprensa, em 2018, o MP-AM sustentou que as portarias referentes a procedimentos ou atos das Promotorias de Justiça do interior do Estado e da Capital inseridas no Diário Oficial são enviadas para a Procuradoria-Geral já com o conteúdo editado para publicação.
À época, o MP-AM definiu o episódio como um “erro grosseiro e ofensivo”. De acordo com o órgão, assim que o erro foi detectado, a Procuradoria-Geral de Justiça corrigiu a publicação e determinou a apuração do fato.
O militar queria que a Justiça determinasse a retirada das reportagens sobre o assunto da internet, mas o pedido foi negado.
