MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) foi indiciado, no relatório final da CPI da Pandemia, pelos crimes de “causar epidemia” e prevaricação, previstos nos artigos 267 e 319 do Código Penal. A informação foi divulgada pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a leitura do relatório final nesta terça-feira (26).
O ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo também foi indiciado, possivelmente pelos mesmos tipos penais, no entanto não claro ficou durante a leitura feita por Renan.
Wilson e Marcellus tinham ficado de fora da lista de indiciados divulgada na semana passada por Renan Calheiros.
No entanto, houve pressão, principalmente do senador Eduardo Braga (MDB-AM), provável adversário de Wilson nas eleições pelo governo em 2022, para a inclusão do governador em face da crise do oxigênio no Amazonas ser um dos fatos determinados da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O relatório será votado ainda hoje pelos membros da CPI.
Penalidades
Conforme o Código Penal, o crime de “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” prevê pena de eclusão, de 10 a 15 anos. Se do fato resulta em morte, a pena é aplicada em dobro. “No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos”.
Já o crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) tem pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Outro lado
Para o governador, a inclusão de seu nome na lista de indiciados atendeu aos interesses eleitoreiros de Braga. O governador disse estranhar a decisão da CPI considerando que, formalmente, ele sequer foi investigado pala comissão.
“A inclusão do meu nome no relatório final da CPI tem total motivação político-eleitoral, liderada pelo senador Eduardo Braga, visando as eleições de 2022. Não fui sequer investigado pela CPI. Vou seguir trabalhando e fazendo o que nenhum político que esteve à frente do Estado foi capaz de fazer em tão pouco tempo pelo desenvolvimento do Amazonas”, disse Wilson.
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