MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou uma lei que cria a “a Semana de Conscientização sobre os Malefícios à Saúde Causados pela Pornografia”. A promulgação, assinada pela Mesa Diretora da Casa, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do último dia 18.
A nova lei, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), prevê que semana ocorrerá sempre na segunda semana do mês de outubro e constará do Calendário Oficial da Cidade de Manaus. A data é voltada ao âmbito escolar, que na rede municipal é predominantemente formado por crianças e adolescentes.
“O Poder Executivo criará meios, por intermédio de suas secretarias, para a realização de palestras, debates, mesas redondas, aulas, seminários e demais métodos capazes de promover o conhecimento acerca dos males à saúde causados pelo uso de material pornográfico”, diz o artigo 3º da lei.
Conforme a lei, o objetivo da nova data nas escolas é:
- – contribuir para a propagação do conhecimento acerca dos males à saúde causados, especialmente, nas crianças e jovens, utilizando o ambiente escolar como lugar hábil para a discussão e oferecimento de informação;
- – desestimular o uso contínuo de material pornográfico pelo público citado no inciso I deste artigo, tendo como base estudos que demonstram uma série de males cognitivos permanentes;
- – promover discussões guiadas por profissionais habilitados, indicados pelas secretarias municipais.
Confira a lei na íntegra:
