MANAUS – O deputado Dermilson Chagas (Podemos) propôs que o Governo do Amazonas crie cargos comissionados no Estado para garantir o emprego de servidores alcançados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional uma lei do ano 2000 que efetivou mais de 10 mil temporários.
A sugestão foi feita durante discurso no Pequeno Expediente da sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) desta quarta-feira (22).
Na prática, a decisão do STF resultará na demissão dos funcionários dessa categoria ainda na ativa – muitos já se aposentaram.
“Em nome dos 10 mil, que o governo crie cargos comissionados e possa nomear essas pessoas até elas se aposentarem. Já foram exauridos todos os recursos, senhor presidente, parece, mas acho que há uma luz no fim do túnel”.
Além do governo, a lei estadual efetivou temporários da ALE-AM, do Tribunal de Contas (TCE-AM) e do Ministério Público (MP-AM).
Dermilson Chagas disse que a ALE-AM também poderá agir em favor dos seus servidores, com a mesma fórmula.
“Esta Casa pode criar cargos com funções gratificadas e garantir para essas pessoas a permanência delas na sua função. Peço que a procuradoria analise e crie cargos comissionados para esses funcionários que perderam a esperança na Justiça e agora 10 mil pessoas vão ficar de fora”, disse.
“Essa Casa, como poder, com orçamento próprio, pode criar cargos comissionados e segurar esses funcionários que faltam 5, 4, 3 anos para se aposentarem”, acrescentou.
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