MANAUS – A base de Wilson Lima (PSC) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) agiu no dia seguinte à sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para minimizar revés do governador na Justiça. Já a oposição, resumida a dois dos 24 parlamentares, cobrou a presidência da ALE-AM para colocar em discussão um novo pedido de impeachment.
O líder do governo, Felipe Souza (Patriota), disse que ao aceitar a denúncia, o STJ apenas inicia a fase processual do caso, permitindo, a partir de agora, que os denunciados apresentem suas defesas.
“O que aconteceu ontem no STJ foi o acolhimento da denúncia. O que quer dizer isso, que o governador e todas as outras 12 (13) pessoas que foram indiciadas (denunciadas) terão a oportunidade de se defender, de provar ou não sua inocência. Agora é que se começa a investigar os fatos pela Justiça”, disse o líder de Wilson.
Felipe desestimulou a oposição a esquecer a estratégia de querer desestabilizar o governo. Segundo ele, o momento é outro e a oportunidade de fazer julgamento político de Wilson na ALE-AM já passou, referindo-se aos trabalhos da CPI da Saúde.
“O que grita a oposição nesse momento, pedindo uma execução sumária, isso não cabe nesse momento. Até porque qualquer julgamento nessa Casa é político. Isso poderia caber lá atrás, no início de 2020, quando houve a CPI da Saúde”, afirmou Felipe.
“O que a oposição quer é desestabilizar o governo e prejudicar a população. É preciso que essa Casa aja com paciência, parcimônia e, acima de tudo, pensando no povo”, completou o líder do governo.
O líder da oposição na ALE-AM, Wilker Barreto (sem partido), cobrou a instalação de uma nova CPI. Segundo ele, com o recebimento da denúncia e na condição de réu na ação penal, Wilson não reúne condições morais para seguir no cargo.
“Esta Casa não pode agir de forma natural. Um dos princípios que norteiam a administração pública é a moralidade. O governador, hoje, deputado Felipe Souza, não tem condições morais. É réu à frente da coisa pública, do dinheiro do povo. Não se tem registro do Amazonas ter um réu governando o Amazonas.
Para o deputado Carlinhos Bessa, do PV, não ficou demonstrada a gravidade da denúncia contra Wilson. E lembrou que se fosse assim, o relator teria proposto o afastamento do governador, o que não ocorreu.
Bessa afirmou que o desfecho do julgamento de segunda era esperado e natural, porque nunca viu o STJ deixar de acolher uma denúncia.
“Deputado Wilker, o afastamento de um governador cabe ao STJ. Ontem, era óbvio o que iria acontecer. Porque na minha história de carreira jurídica, como advogado, nunca vi um juiz se recursar a receber uma denúncia para que possa ser investigado qualquer coisa. Receber uma denúncia é um ato natural de um processo criminal”, disse Bessa, que foi líder de Wilson no primeiro ano de governo.
O deputado de oposição Dermilson Chagas (sem partido) disse que ALE-AM se coloca no papel de traidora do povo ao não analisar novos pedidos de impeachment de Wilson. Segundo ele, a população anseia por isso. E cobrou o presidente da ALE-AM, Roberto Cidade (PV).
“Seu presidente, precisamos de atitude, capacidade de assumir compromisso com o povo agora. Já foi aceitada a denúncia contra o governador no STJ, essa Casa tem a materialidade, tem todos os elementos para dar o impeachment ao governador, por que não faz isso presidente?”, cobrou Dermilson se dirigindo a Roberto Cidade.
O deputado Fausto Junior (MDB), que se posiciona como do bloco independente, saiu em defesa do presidente da ALE-AM. O parlamentar rejeitou a acusação de omissão e lembrou que a Casa já fez uma CPI e analisou um pedido de impeachment, que foi rejeitado pelos deputados.
“Tudo que está sendo cobrado, a ALE-AM fez sim, não foi omissa”, disse Fausto.
Fausto afirmou que a ALE-AM não pode antecipar decisão sem que o julgamento no STJ tenha uma conclusão.
“Temos que esperar o processo legal, pelo amplo direito de defesa, querer prejulgar, e como disse o deputado Felipe Souza, fazer uma execução sumária. Temos que aguardar a decisão do STJ. E uma vez que seja decidido no STJ, aí sim a Assembleia deve se posicionar. Vamos atuar com serenidade e responsabilidade”, declarou Fausto.
O caso
A Corte Especial do ST) recebeu na segunda-feira (20) a denúncia contra o governador por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.
O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
A corte também tornou réus o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. Por outro lado, o colegiado rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Antony Cordeiro – nesses dois casos, a corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação.
