MANAUS – O ministro do STJ, Francisco Falcão, votou nesta segunda-feira, 20, pela rejeição da denúncia do MPF contra o titular da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony Filho.
O chefe da Casa Civil é acusado de participar da suposta organização criminosa, apontada pelo MPF, de fraudar a compra de 28 respiradores para pacientes de Covid-19.
O MPF apontava a participação de Flávio nos supostos crimes por conta de um email em que ele fez a consulta a uma embaixada sobre a idoneidade de uma empresa que poderia fornecer equipamentos ao Amazonas.
Para o relator, esse fato não é suficiente para imputar o crime de organização criminosa contra o denunciado.
O julgamento ainda está em andamento, com a leitura do voto de Francisco Falcão, que é o relator da ação pena.
No mesmo voto, o ministro pediu a aceitação da denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB).
Após a leitura do voto do relator, os demais ministros do STJ irão se posicionar, votando contra ou a favor da aceitação da denúncia.
O ministro também pediu a rejeição da denúncia contra a ex-secretária de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz.
