MANAUS – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para aceitar na tarde desta segunda-feira, 20, a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e mais 13 pessoas, no caso da compra dos respiradores.
A denúncia foi apresentada pela subprocuradora da República, Lindôra Araújo. O governador é acusado, entre outras coisas, de comandar uma organização criminosa que atuar para fraudar a compra de 28 respiradores pulmonares.
No seu voto, o relator, ministro Francisco Falcão, concordou com os apontamentos da acusação para aceitar a denúncia contra 14 dos 18 denunciados.
“Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima, como participe no processo criminal, como participe pela prática dos crimes de dispensa de licitação, fraude em licitação, aumento abusivo de preços, peculato. Também entendo que Wilson Miranda Lima, está incurso nos delitos de participe de organização criminosa na posição de liderança visando um delito já consumado e outros que ocorreriam depois dele”, disse o relator em trecho do seu voto.
Além de Falcão, votaram até o momento pelo recebimento da denúncia os seguintes ministros: Nancy Andrighi; Laurita Vaz; João Otávio de Noronha; Maria Thereza de Assis Moura; Hernan Benjami e Jorge Mussi. O julgamento ainda segue, mas com sete votos, a Corte Especial forma maioria pela aceitação da denúncia do MPF. O ministro Mauro Campbell Marques, que é amazonense, se julgou impedido para atuar no processo.
O julgamento iniciou às 8h, horário de Manaus.
Na denúncia, a PGR sustentou que assim como comandava as ações de combate à pandemia, Wilson comandou a organização criminosa.
A PGR citou como exemplo a indicação do empresário Gutemberg Alencar para, na SES-AM, dá seguimento à compra dos respiradores.
A participação de Gutemberg, por indicação de Wilson, foi confirmada, segundo a PGR, nos depoimentos do ex-secretário Rodrigo Tobias e de ex-servidora do setor de Compras da SES-AM.
“A interferência de Wilson Lima nos processos licitatórios, por intermédio de Alencar, restou comprovada pelo depoimento dos denunciados Alcineide e Rodrigo Tobias, assim como por mensagens trocadas entre os denunciados. […] Uma vez que Guttemberg estava inserido dentro da Secretaria de Saúde passou a dirigir as ações dos servidores da pasta, em especial aqueles envolvidos em processos licitatórios, com o intuito deliberado de direcionar a compra de respiradores para fornecedores previamente escolhidos”, afirmou Lindôra em um trecho da denúncia.
O advogado do governador, Nabor Bulhões, iniciou sua sustentação oral criticando o trabalho do Ministério Público Federal (MPF).
Para ele, a procuradora fez uso poder abusivo de investigação criminal, fazendo uma acusação excessiva, ao apontar inúmeros crimes em um caso de suposta irregularidade na dispensa de licitação.
Segundo o advogado, os Investigadores fizeram vazamento seletivo do caso. No entanto, o efeito do que ele chamou de publicidade opressiva resultou na reunião de opositores do governador pedindo seu impeachment, sendo rejeitado pela ALE-AM.
Nabor abriu sua sustentação combatendo a acusação de associação criminosa contra o governador. Criticou o fato de os investigadores, atualmente, transformarem toda investigação de crime em associação.
O advogado afirmou que as buscas e apreensões contra o Wilson não resultaram em nada e que a denúncia não aponta uma prova de crime contra o governador.
“Eminentes ministros, as quebras dos sigilos bancário, fiscal, dados telefônicos não revelaram uma irregularidade. Não existe um centavo na conta do governador ou que ele tenha se utilizado para desviar. Vossas excelências ouvira o Ministério Público falar, falar e falar, mas jamais descreveu qualquer conduta típica similar a de uma organização criminosa, jamais descreveu qualquer típica relacionada verdadeiramente a embaraço a investigação de crime praticado por organização criminosa. O que nós vimos foi uma manifestação meramente retórica e mistificadora, com todas as vênias, todas as vênias”, disse Nabor Bulhões em um trecho de sua sustentação.
Com a aceitação da denúncia, está iniciada oficialmente a fase processual do caso.
A Corte Especial é composta pelos ministros Humberto Martins (presidente), Jorge Mussi (vice-presidente), Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que passou a integrar o colegiado após a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Sem afastamento
Havia uma expectativa da oposição de que com a aceitação da denúncia o relator pediria o afastamento de Wilson, o que não aconteceu.
No seu voto, Francisco Falcão nem mencionou essa possibilidade.
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