MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ainda aguarda ser notificada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou recurso contra a lei estadual de 2000 que efetivou mais de 10 mil servidores temporários do Estado para tomar as medidas cabíveis, informou o poder em nota ao ESTADO POLÍTICO nesta sexta-feira (17).
Na prática, a decisão implicará na demissão de servidores que não fizeram concurso para o cargo que ocupam há mais de 20 anos.
“A partir da notificação, a Procuradoria da Casa vai estudar a situação e as opções possíveis. Cada caso será estudado individualmente”.
Segundo a ALE-AM, somente após a notificação será possível identificar quantos servidores serão atingidos.
A decisão é da última quarta-feira (15), quando o plenário do STF negou um recurso da ALE-AM e do Governo do Amazonas que tentava impedir a demissão desses servidores.
O que o Estado e a ALE-AM tentavam era derrubar decisão do Tribunal de Justiça (TJ-AM) que, em 2011, determinou que esses servidores fossem exonerados.
Além do governo e da ALE-AM, a lei de autoria do então governador Amazonino Mendes efetivou temporários do Tribunal de Contas (TCE-AM) e Ministério Público (MP-AM).
Muitos já foram aposentados e ainda não há uma informação precisa de quantos deles estão na ativa e em processo para aposentadoria.
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