BRASÍLIA (Agência Senado) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência. A reunião está marcada para as 11h.
De acordo com o texto do senador Irajá (PSD-TO), o benefício vale apenas para a aquisição de motos ou motonetas (scooters) nacionais com motor até 250 cilindradas. Caso seja aprovada pela CAS, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CAS pode votar ainda o PL 4.691/2019, que torna obrigatória a notificação de doenças raras às autoridades sanitárias. Para a autora do projeto, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), as doenças raras ainda são um tema tomado por divergências e interpretações equivocadas. Sem dados precisos, argumenta a autora, fica impossível a adoção de políticas públicas que ajudem os pacientes. A comissão tem um total de sete itens na pauta de votações.
