MANAUS – A Prefeitura de Manaus regulamentou a lei que permitirá o repasse de recursos direto às escolas do município.
Dependendo da quantidade de alunos, as escolas receberão, por ano, valores entre R$ 1,3 mil a R$ 70 mil.
A verba deverá ser utilizada para aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, de janeiro a dezembro.
As regras sobre o uso do orçamento foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (10), por meio do Decreto n. º 5.152.
O Decreto n. º 5.152 regulamenta a Lei n. 2.753, de 29 de junho de 2021, que instituiu o Programa Orçamento na Escola (PROESC).
O orçamento das escolas sairá do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Segundo a prefeitura, a ideia é incentivar a autonomia e a autogestão das escolas.
“Os recursos do PROESC, se destinam a garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas municipais de educação básica, incentivando a autonomia e a autogestão das Unidades Executoras, no exercício da cidadania, com a participação do conselho escolar, seguindo as diretrizes, objetivos e metas
da Secretaria Municipal de Educação – SEMED”, diz um dos artigos do O Decreto n. º 5.152.
A prefeitura ainda não divulgou quando começa a repassar o orçamento para as escolas. Mas deve ocorrer ainda este ano.
Leia a íntegra do decreto abaixo, nas páginas de 1 a 4 do DOM:
