MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis ilegalidades administrativas cometidas pela Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, que teria burlado o processo de promoção de policiais militares. À época das promoções, a Comissão era presidida pelo coronel José Cláudio Nonato da Silva.
As irregularidades foram identificadas a partir do encaminhamento do processo de promoção dos PMs ao Governador do Amazonas, no dia 18 de dezembro de 2018, ignorando o prazo de recurso e impedindo que outros oficiais que se sentissem prejudicados, pudessem se manifestar.
A Ação foi proposta pela 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com base na Notícia de Fato nº 01.2019.00009835-9 conduzida pela Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueredo Arruda.
Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se outro ato ilícito ocorrido no dia 21 de dezembro de 2018, quando o governador publicou decreto promovendo seis tenentes coronéis PM ao posto de Coronel PM. No curso do processo de promoção, o termo final ocorreria somente em 2 de janeiro de 2019, data em que não haveria mais competência para a assinatura de decreto.
O MP-AM encaminhou ofício ao Comando Geral da Polícia Militar, solicitando, no prazo de 15 dias, “informações quanto aos fatos noticiados e sobre os atos de improbidade para colheitas de elementos de prova e outros, para subsidiar a atuação” do órgão.
