MANAUS – A Prefeitura Municipal de Manaus publicou na edição desta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto de Situação de Emergência em Manaus na área de segurança. No ato, o prefeito Arthur Neto (PSDB), informa que vai pedir ao Ministério da Justiça a utilização da Força Nacional de Segurança na capital.
O motivo para o decreto é, segundo o prefeito, os sucessivos roubos e assaltos em unidades da administração municipal. De acordo com a prefeitura de Manaus, de janeiro até a primeira quinzena de setembro, já são mais de 2 mil ocorrências registradas, entre furtos, roubos, assaltos à mão armada com reféns e vandalismo às unidades de saúde, educação, transporte coletivo e assistência social, geridas pelo município.
“É a ferramenta mais eficaz para nós enquanto gestão municipal. Até por não possuirmos a gerência sobre a questão da segurança pública. É o que podemos adotar para tentar pôr fim nessa onda de violência”, disse Arthur., por meio da assessoria da Prefeitura.
Ainda conforme a publicação, para o enfrentamento da crise na segurança pública, por meio da Situação de Emergência, caberá à Casa Militar municipal elaborar e implementar escala especial para os guardas municipais, com o objetivo de ampliar a atuação de seu efetivo, para resguardar e auxiliar a conservação do patrimônio municipal.
O documento também prevê que a Casa Civil do município adote providências, entre elas, o levantamento e relatório de todas as ocorrências criminais verificadas contra o patrimônio e servidores municipais, registradas até a data de entrada em vigor do Decreto, além de propor medidas cabíveis, após contato com os órgãos e entidades municipais atingidos.
O relatório será encaminhado aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF-AM)) e demais autoridades competentes, bem como a organismos internacionais voltados à defesa dos direitos humanos. Dentre os quais, a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Conforme prevê o documento, a Situação de Emergência autoriza, ainda, a adoção de outras medidas judiciais e administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público municipal.
Arthur faz campanha para o candidato ao governo do Amazonas pelo PSD, senador Omar Aziz, que tem como vice de chapa o filho do prefeito, o deputado federal Arthur Bisneto (PSDB).
A segurança pública é a principal bandeira da campanha de Omar. E desde que começou a corrida eleitoral, Arthur tem feito críticas à condução do setor no governo de Amazonino, que disputa a reeleição.
Outro lado
Em nota publicada na sexta-feira (14), o governo do Amazonas afirmou que a ação do prefeito de Manaus é eleitoreira.
A Secretaria de Segurança Pública vê com preocupação a tentativa do prefeito Arthur Virgílio Neto de obter ganhos políticos atacando o sistema de segurança pública com finalidade unicamente eleitoral. Esta não é uma postura republicana, democrática e nem o que se espera do chefe do poder executivo municipal. Desde outubro de 2017, a nova gestão da Segurança Pública no Amazonas reorganizou o setor, que vinha sofrendo cortes orçamentários, congelamento de gastos e dos salários dos servidores há pelo menos três anos. Encontramos na segurança pública um cenário de dívidas e muitas demandas reprimidas. De lá para cá, trabalhamos muito. Colocamos 688 novas viaturas nas ruas, estamos reorganizando as unidades policiais, colocamos três novas delegacias funcionando 24 horas por dia, retomamos o patrulhamento aéreo e fluvial, só para ficar em alguns exemplos. Cabe lembrar que foi nos governos passados que as unidades policiais foram abandonadas. Aliado dos governadores de então, o prefeito nada disse. Emudeceu perante a grande crise da segurança pública, que acabou colocando o Estado nas manchetes internacionais em decorrência de um dos maiores massacres em presídio que se tem história no Brasil.
Estamos reconstruindo a segurança pública. Investimos em tecnologia, reforçamos a presença das polícias nas ruas, com mais operações na capital e interior. Isso permitiu que alcançássemos o recorde de apreensões de drogas. Este ano, 5,8 toneladas já foram apreendidas até agosto e o número de prisões relacionadas ao tráfico aumentou. Também conseguimos reduzir os índices de homicídios, que acumulam queda de 14%. Não há mágica, o que existe é trabalho sério, responsabilidade e a dedicação de pais e mães de famílias que diariamente estão nas ruas de todo o Estado defendendo a população da sanha de criminosos. Esses mesmos valorosos profissionais estavam há, pelo menos, quatro anos esquecidos. Mas em pouco tempo pagamos o escalonamento da Polícia Civil, fizemos as promoções para policiais civis, policiais militares e bombeiros. Aos Policiais Militares, frise-se, realizamos a maior promoção da história. Foram mais de 6,6 mil, e agora faremos outras 1,7 mil promoções, uma medida justa de reconhecimento.
O que mudou no Brasil de outubro de 2017 para cá? A crise e instabilidade persistem preocupando os brasileiros. No Amazonas, as mudanças estão acontecendo, com melhorias dos serviços públicos, arrumando a casa com seriedade e justiça. E isso ocorreu pela determinação do governo e o engajamento de servidores públicos sérios que encaram seus trabalhos diários como uma missão, batalhando para combater os criminosos. Neste ano de 2018, a segurança pública deve fechar com o maior orçamento em pelo menos dois anos, chegaremos a R$ 1,6 bilhão. Isso é a demonstração da prioridade e responsabilidade com que o governo trata o tema. O prefeito deveria ater-se às suas funções precípuas ao invés de tentar obter alguma vantagem política em cima do medo de pais e mães de família. Devia levar iluminação pública para toda a cidade, fortalecer a Guarda Municipal e melhorar as condições de infraestrutura da cidade, uma vez que os buracos nas periferias estão inviabilizando não só que os cidadãos saiam de casa, mas que a polícia chegue para atender às ocorrências.
Para este ano, estamos investindo R$ 50 milhões na segurança pública, oriundos de empréstimo do Banco do Brasil. Esse recurso já está sendo empregado e, com ele, vamos melhorar a estrutura de unidades policiais, modernizar todo o parque computacional das delegacias da capital e interior e adquirir equipamentos, como motos e embarcações policiais para melhorar o trabalho policial e o combate ao tráfico de drogas nos rios. Com o GuardiAM 24 horas, programa oriundo da consultoria internacional da Giuliani Security & Safety, vamos integrar e aperfeiçoar cada vez mais o trabalho policial, com tecnologia, otimização de recursos e mais investimentos.
