MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) estuda a criação de novos Juizados Especiais – atualmente são 19 varas na capital, entre cíveis e criminais. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte ao ESTADO POLÍTICO após a publicação de uma matéria nesta terça-feira (17) informando reclamação de magistrado por excesso de demandas e falta de estrutura.
Na nota, a Coordenadoria-geral dos Juizados Especiais ressaltou que “vem empreendo esforços para manter a qualidade da prestação jurisdicional e a duração célere e razoável dos processos”. E citou que há estudos para a instalação de novos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.
Confira a nota na íntegra:
Em relação ao mencionado pelo Juiz de Direito Moacir Pereira Batista, a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais deste Tribunal de Justiça do Amazonas informou que, no contexto da pandemia da covid-19, houve um aumento expressivo do número de processos entrados no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, notadamente, em razão do surgimento de demandas em massa e predatórias – que são ações ajuizadas em grande número, através de petições padronizadas, artificiais e teor genérico, em nome de pessoas vulneráveis e que denotam, muitas vezes, o propósito de enriquecimento ilícito.
Nesse cenário, a Coordenadoria esclarece que o Tribunal de Justiça do Amazonas vem empreendo esforços para manter a qualidade da prestação jurisdicional e a duração célere e razoável dos processos. Para isso, estão em andamento:
1. Estudos para a instalação de novos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública;
2. O Tribunal já implantou o Juízo 100% digital a fim de incentivar a celeridade do processo judicial;
3. Em cumprimento à determinação do CNJ, já iniciou o programa de implantação do Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), tendo como pilotos dois Juizados Especiais, um Cível e um Criminal;
4. Além disso, os Juizados Especiais contam com o apoio do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (NAJV/TJAM), ligado à Presidência do TJAM, criado com a função de prestar apoio às diversas unidades da Corte, visando à otimização da prestação jurisdicional. O NAJV bateu recorde de produtividade em 2020, com mais de 67 mil atos processuais, dentre estes, cerca de 27 mil sentenças;
5. Em 13 de julho de 2021, foi criado o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas (Cijeam), vinculado diretamente à Presidência do TJAM, nos termos da Resolução n.º 10/2021, o qual possui, dentre outras atribuições, monitorar as demandas judiciais repetitivas ou de massa, o que representará um apoio significativo às atividades dos Juizados.
É importante ressaltar que a pandemia também trouxe uma série de adaptações às organizações públicas e privadas no mundo todo e que medidas administrativas, principalmente as que geram aumento de despesas, precisam ser implementadas com a devida cautela e observando as recomendações das autoridades de saúde.
