MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) autorizou nesta quarta-feira (18) o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) a alterar a data da eleição e posse dos cargos diretivos do Judiciário amazonense (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça).
Os deputados também autorizaram que o TJ-AM realize uma eleição extraordinária para “mandatos-tampão” de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, que dirigirão o Judiciário amazonense entre 4 de julho e 18 de dezembro de 2022.
As mudanças foram propostas pelo TJ-AM em um PLC (Projeto de Lei Complementar) apresentado à ALE-AM no último dia 6. A matéria foi aprovado por unanimidade.
Na justificativa para a alteração das datas, o atual presidente do TJ-AM, Domingos Jorge Chalub, afirma que o objetivo é fazer com que o correspondente mandato da presidência do tribunal coincida com o exercício financeiro (de 1º de janeiro a 31 de dezembro).
Para o desembargador, a gestão administrativa e financeira do Judiciário acaba ficando comprometida com o mandato iniciando apenas no mês de abril, por exemplo.
“Sabe-se que o exercício financeiro nacional inicia em 01 de janeiro e finda em 31 de dezembro, sendo certo que o começo do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça no dia 04 de julho dificulta o início de uma eficaz e eficiente gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário, impossibilitando o pleno exercício do mandato no biênio”, diz trecho da Justificativa.
Com a aprovação, os dirigentes do TJ-AM passam a tomar posse sempre no dia 19 de dezembro seguinte ao término do mandato de seus antecessores. E a eleição dos dirigentes ocorrerá, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato da presidência anterior.
O PLC determina, ainda, que os desembargadores que se candidatarem ao mandato-tampão não poderão se candidatar na eleição regular. A matéria veda ainda a possibilidade dos atuais dirigentes do TJ-AM participarem da eleição extraordinária.
O mandato de Chalub se encerra em abril de 2022. Com a alteração, entre abril e dezembro do mesmo ano, o TJ-AM será dirigido por um presidente tampão. Até que em 19 de dezembro assuma os novos dirigentes. Nesta terça-feira (17) a ALE-AM aprovou regime de urgência para analisar o PLC do tribunal.
Pelo projeto, a eleição extraordinária será realizada no dia 03 de maio de 2022.
