MANAUS – Em nota publicada nesta segunda-feira (26), a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) afirma que o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), mentiu ao criticar o trabalho da promotora Cley Barbosa Martins, e que os comentários do político sobre o trabalho do MP-AM são “uma tentativa inútil de intimidação”.
No início deste mês, o Ministério Público Estadual (MP-AM) ingressou com uma ação, assinada por Cley Barbosa, pedindo a condenação do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), e do ex-secretário da Casa Civil, Lourenço Braga, por ato de improbidade administrativa.
O motivo, segundo o MP-AM, foi a concessão ilegal de gratificações de até 500% a servidores da Casa Civil por produtividade. Segundo o órgão fiscalizador, o dano aos cofres públicos chegou a R$ 1.022.525,01.
No pedido feito à Justiça, o MP-AM pede que Arthur devolva ao erário municipal R$ 580.981,35, e Lourenço R$ 441.543,66. E que ambos tenham os nomes incluídos no o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
Na quinta-feira, em publicação no Instagram, Arthur insinua ser perseguido politicamente, e ironiza a “vontade incontida” da promotora fazer justiça.
O ex-prefeito aponta Wilson Lima (PSC) e Omar Aziz (PSD) como patrocinadores da suposta perseguição e provoca o MP-AM quanto a atuação do órgão nos casos de corrupção em que o governador e o senador são citados: as operações Sangria e Maus Caminhos, respectivamente.
“A perseguição política a minha família e a mim é fato notório. […] O esquema é pérfido, porque é comandado pelo governador e seu patrões e por um senador cuja vida pública salvei a duras penas. […] E a referida autoridade já estipula quanto eu teria de devolver aos cofres públicos, fala em condenação e eu quase me bendigo por não haver pena de morte no Brasil”, diz Arthur.
Na publicação, Arthur diz que quem assinou as gratificações foi o então vice-prefeito dele, Hissa Abrahão, e um ex-vereador que assumiu o exercício da prefeitura durante uma viagem dele para fora do Amazonas.
Abaixo, a nota da AAMP
A Associação Amazonense do Ministério Público – AAMP, entidade representativa de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça, por meio de sua Diretoria, esclarece à sociedade amazonense que os comentários propalados pelo Sr. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, em arquivo de mídia distribuído em redes sociais, não são verdadeiros e, por isso, merecem ser repudiados veementemente.
O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou ação civil pública por ato de improbidade fundamentada em fartas provas documentais contra o ex-prefeito de Manaus em que apura a concessão de vantagens indevidas a servidores lotados na Casa Civil do Município, deste modo, como a ação foi recebida pelo Judiciário, o Sr. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, em verdade, foi citado a responder à ação ajuizada.
A Dra. Cley Barbosa Martins, Promotora de Justiça, construiu sua carreira e seu nome na instituição sob os pilares da coragem, da competência, da dedicação à causa pública e do compromisso com os princípios basilares da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da probidade, de sorte que o ataque em questão revela uma tentativa inútil de intimidação, a qual se repudia firmemente.
Além disso, o autor da mídia claramente busca confundir a população sobre o papel e a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas, o que é igualmente reprovável, haja vista a atuação isenta e firme da instituição na defesa de suas missões constitucionais.
Dentro desse contexto, a Associação Amazonense do Ministério Público reafirma a independência e o compromisso funcional dos membros do Ministério Público do Amazonas, ressaltando que permanece atenta e adotará toda e qualquer medida administrativa ou judicial necessária para defender os direitos e prerrogativas dos seus associados e associadas, fundamentais para o pleno exercício dos seus desideratos constitucionais.
Manaus, 26 de julho de 2021.
Alessandro Samartin de Gouveia
Presidente da AAMP – Promotor de Justiça
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