MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) afirmou nesta segunda-feira (26) que a tentativa de exoneração do secretário de Segurança durante sua ausência do solo amazonense não foi válida legalmente. Segundo Wilson, o vice-governador Carlos Almeida (PSDB) não poderia editar o ato como governador em exercício porque não foi convocado para isso.
Em entrevista à rádio BandNews Difusora, Wilson Lima disse que a intenção do vice-governador foi atacar o governo e Louismar Bonates, cuja a gestão é alvo de críticas da imprensa nacional e investigação por massacres policiais. Wilson e Carlos estão rompidos politicamente há mais de um ano.
Segundo o governador não houve “nenhum ato de legalidade” na tentativa de exonerar Bonates. O tema, porém, é controverso.
Já Wilson evoca a regra constitucional que diz que o afastamento do governador se dá apenas quando a ausência do Estado for superior a 15 dias e com autorização da Assembleia Legislativa (ALE-AM). O texto (artigo 53 da Constituição do Amazonas), no entanto, é omisso em relação a uma ausência inferior a 15 dias.
Sobre outras ocasiões em que Carlos, antes do rompimento, assumiu temporariamente a cadeira de governador e assinou atos como governador em exercício, Wilson Lima disse que para tais ocasiões o vice foi convocado formalmente, o que não teria acontecido na última semana, quando o chefe do Executivo foi a Brasília.
“Hoje todos os atos do Governo do Estado eu assino eletronicamente. Quando eu estava agora em Brasília, eu tava assinando um ato enquanto governador. Era um convênio do Governo do Estado com a Infraero. Então, tinha dois governadores do Estado naquele momento, um governador em Brasília assinando um convênio e o outro aqui assinando um decreto?”, disse Wilson.
Empréstimo, STJ e CPI do Senado
Perguntado sobre empréstimo bilionário feito junto ao Banco do Brasil, o governador disse que ele é necessário para novas obras. Que as grandes obras do Amazonas todas foram feitas com recursos de empréstimos de longo prazo e que dificilmente estados e municípios têm verbas em caixa para fazer investimentos com recursos próprios.
Em relação ao processo de avalia a denúncia de irregularidades em compra de respiradores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wilson repetiu que está tranquilo. “Não há nenhuma prova contra mim, nenhum mensagem ou áudio, não há um documento que assinei, não há relação qualquer que seja com qualquer empresário ou as pessoas que participaram deste processo. Então, tô muito tranquilo em relação a isso”, declarou.
Questionado sobre a CPI da Pandemia, Wilson disse que seria estranho ele ser indiciado sem ser ouvido. No entanto, disse que lhe foi assegurado o direito de não ir prestar depoimento. Segundo o governador, a comissão é uma arena política e a investigação feita por ela é política e não técnica.
“Primeiro, eu vou ser indiciado sem ser ouvido? Como é que eu vou ser indiciado?”, disse. “A CPI tem um foco. Eu tenho direito enquanto cidadão, enquanto governador de que os meus direitos sejam respeitados, essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, completou.
“Tem uma outra coisa: na CPI o julgamento é político, ele não é um julgamento técnico. A CPI não busca isso. A CPI busca um julgamento político e eu não vou me submeter a uma situação como essa. Tenho dado todos os esclarecimentos, não tenho problema em esclarecer o que quer que seja. Agora, ir para uma situação como aquela dali não”, declarou.
A entrevista
Confira transcrição de trechos da entrevista concedida pelo governador aos jornalistas Samara Souza, Rafael Campos e Rosiene Carvalho:
Wilson – Geralmente, no marketing, quando se quer chamar a atenção, quando se quer ganhar publicidade, você gera uma polêmica. O que aconteceu é que ele criou uma polêmica que não existe, construiu uma narrativa e parte da imprensa comprou essa ideia, mas se você for ver a legislação não há nada que prevê isso, não há nenhum documento válido que foi assinado, apenas uma ação dele querendo chamar a atenção.
Se você for consultar a legislação, não houve nenhum ato de legalidade nesse processo.
Jornalista – Para que fique claro, governador, como fica numa eventual viagem sua para fora do Estado?
Wilson – Eu continuo governador, é o que diz a lei.
Jornalista – Mas mesmo num período muito longo?
Wilson – Não. A lei diz que se eu for me ausentar por mais de 15 dias do Amazonas eu tenho que pedir autorização da Assembleia Legislativa. O vice, nesse caso, é convocado para assumir. É o que diz a lei.
Jornalista – E que como é que ficam os atos que foram assinados pelo seu vice-governador em 2019, quando o senhor viajou em quase 200 dias de mandato? Eles são ilegais?
Wilson – Não, não são ilegais.
Jornalista – Podem ser questionados?
Wilson – Não, porque ele foi convocado para assumir. Houve um ato legal para isso.
Jornalista – Um ato legal de convocação?
Wilson – Um ato legal de convocação para ele assumir. Para a gente não ficar numa briga paroquial do Amazonas, é só a gente pegar o exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Maranhão. O que que acontece quando o governador vai a Brasília, por exemplo? É só pegar o que acontece nos outros estados. Hoje todos os atos do Governo do Estado eu assino eletronicamente. Quando eu estava agora em Brasília, eu tava assinando um ato enquanto governador. Era um convênio do Governo do Estado com a Infraero. Então, tinha dois governadores do Estado naquele momento, um governador em Brasília assinando um convênio e o outro aqui assinando um decreto?
Jornalista – Governador, existe essa discussão sobre a legalidade ou não, o governo tem uma versão, ele tem outra, juristas têm outras. Existe a situação política de conflito entre vocês dois, esse espaço de imagem, de um atacar o outro. Acho que está bem claro para todo mundo. Mas, existem algumas argumentações e questões que são colocadas neste documento agora pelo vice-governador, mas já foram colocadas a público por investigação do Ministério Público, por coberturas nacionais e internacionais a respeito do secretário de Segurança Pública. Eu queria saber o que o senhor pensa a respeito do seu secretário de Segurança Pública Louismar Bonates.
Wilson – É exatamente esse o objetivo do vice-governador, atacar o governo, atacar o secretário de Segurança. É só esse o objetivo dele.
Jornalista – Mas o que o senhor pensa a respeito do que ele é acusado?
Wilson – Com relação à questão da legislação…
Jornalista – Eu acho que essa parte, só para agilizar o tempo… Eu não quero interromper, se o senhor quiser insistir, penso que ficou claro para mim e para os ouvintes. Queria que o senhor esclarecesse essa parte do secretário.
Wilson – Vou esclarecer sim.
Com relação ao que se pensa ou se deixa de pensar em relação ao ato dele, não é o que A, B, C ou D pensa. É o que diz a lei. Até agora, eu vi muita gente dizer ‘ah, ele poderia assumir sim’, mas ninguém mostrou o que diz a lei quando diz que ele poderia assumir. Esse é um ponto.
Com relação à investigação, quem faz a investigação são os órgãos de controle, Polícia Federal. Até agora não tem nada comprovado, inclusive, arquivado. Não tem nada que desabone a conduta do meu secretário e ele continua secretário de Segurança Pública.
***
Jornalista – […] Como o senhor avalia a sua nova fase como político?
Wilson – A gente vai aprendendo, né? É importante dizer que você nunca me viu atacando quem quer que seja e essa é minha postura enquanto governador e cidadão. O que eu faço todos os dias é trabalhar […]. Esse tem sido meu foco […] e a gente vai aprendendo ao longo do processo.
Jornalista – Com o afastamento dele, algumas pessoas falam em amizades tóxicas. O que o senhor disso, quando mudou essa relação com seu vice?
Wilson – O governo vai evoluindo. Cada um segue o seu caminho. Eu tô seguindo meu caminho, aliás, estou cumprindo minha missão enquanto governador e vou seguir focado na minha missão.
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