MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncia de eventual prática de nepotismo cometida pelo vereador Sandro Maia (DEM), da CMM (Câmara Municipal de Manaus).
O inquérito foi instaurado no dia 15 deste mês pela promotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto, responsável pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público.
“Cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria de Justiça por esta Promotoria Especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública. A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF e, por isso, deve ser combatida de todas as formas”, diz a promotora em trecho da reportagem divulgada pela assessoria do MP-AM.
Conforme a denúncia recebida pelo órgão, o vereador Sandro Maia teria contratado três cunhadas e uma enteada para trabalharem como assessoras parlamentares em seu gabinete no Legislativo Municipal.
Segundo a promotora, um primeiro ofício encaminhado a CMM não trouxe todas as informações solicitadas. Agora, o promotoria requisitou da Casa Legislativa cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o vereador Sandro Maio, por meio de sua assessoria de Comunicação, informou que não irá comentar o caso denunciado ao MP-AM.
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