MANAUS – Presidente em exercício da Câmara dos Deputados em razão do recesso de Arthur Lira (PP-AL), o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente, declarou nesta segunda-feira (19) que solicitou cópias dos pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) para fazer uma análise jurídica deles.
A declaração sinaliza que Ramos, enquanto estiver substituindo Lira, poderá acatar algum dos pedidos e abrir o processo – o que é uma prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados.
No entanto, apesar de dizer que no exercício da presidência ele é o presidente e que não é de fazer fazer ameaças, Ramos disse também que avaliar esses pedidos é “uma responsabilidade enorme que talvez não caiba em quem exerce provisoriamente a presidência”.
“Tudo isso, eu vou levar em consideração, mas o primeiro elemento para minha análise é conhecer os pedidos e ver se há caracterização de crime de responsabilidade”, disse o deputado, em entrevista à rádio Tiradentes, de Manaus. “Impeachment não é tema que se discute em tese. É preciso a configuração de crime de responsabilidade”, completou.
Após ser caracterizado o crime de responsabilidade (o elemento de natureza jurídica), segundo o deputado, “entra a parte política para ver se tem mobilização popular, se o presidente tem apoios nos meios empresariais, na sociedade civil…”, a parte política do processo.
O titular da presidência da Câmara, o alagoano Arthur Lira, tem se mostrado contrário a abertura de impeachment de Bolsonaro, de quem é aliado. Sempre que perguntado sobre o assunto, ele descarta haver elementos e ambiente favorável à abertura do processo.
Em tese, Lira só volta à presidência no fim do recesso, em agosto. Até lá, Ramos é quem fica na chefia da Casa.
Ao todo, há 127 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolizados no parlamento.
Contexto
O movimento de Marcelo Ramos ocorre um dia depois do presidente Jair Bolsonaro responsabilizar o deputado pela aprovação do aumento do valor do “Fundão Eleitoral” dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Marcelo, vice-presidente do Congresso Nacional, presidia a sessão da última quinta-feira (15) que a aprovou a LDO.
Neste domingo (18), ao deixar o hospital, Bolsonaro disse a jornalistas que a culpa da aprovação do aumento do “Fundão”, que passará de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, é Ramos, porque o deputado não teria colocado a votação desse trecho em separado, em destaque.
“Os parlamentares aprovaram a LDO. É um documento enorme, com vários anexos. Tem muita coisa lá dentro. Muitos parlamentares tentaram destacar essa questão. O responsável por aprovar isso é o Marcelo Ramos lá do Amazonas, viu presidente (Arhur Lira). Ele que fez isso tudo”, afirmou.
Bolsonaro também disse que os deputados da sua base não tiveram culpa e que teriam que votar favoravelmente porque o projeto, como um todo, deveria ser aprovado. O presidente, no entanto, não disse se vetará o trecho que trata do “Fundão”.
Na entrevista desta manhã, Marcelo Ramos voltou ao assunto. Antes, ele já havia se manifestado pelo Twitter.
Hoje, o deputado foi mais incisivo. Disse que a emenda para turbinar o “Fundão” introduzida na LDO a partir de uma manobra na Comissão Mista do Orçamento (CMO), com envolvimento direto dos líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PP-TO) e Ricardo Barros (PP-PR).
Já na votação em Plenário, os líderes do governo trabalharam regimentalmente para que um pedido de destaque apresentado pelo partido Novo não fosse apreciado. Na votação simbólica, além do Novo só votaram pela apreciação do destaque PSOL, Cidadania e Podemos. Os partidos da base encaminharam voto contrário, explicou Ramos. “(…) portanto, a favor do fundão”, completou.
“Se não bastasse isso, os filhos dele (Flávio e Eduardo Bolsonaro) votaram a favor desta medida. Então, ele (Jair Bolsonaro) é o responsável direto pela aprovação deste fundo”, disparou Ramos.
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