MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (5) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sem emendas e prevendo um orçamento de R$ 6,9 bilhões para a prefeitura executar. A matéria segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A LDO dá o direcionamento para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é orçamento em si e que deverá ser votada até o fim deste ano. O instrumento serve para estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a prefeitura pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O projeto foi apresentado pelo prefeito David Almeida aos vereadores no dia 18 de maio, por meio da Mensagem Governamental 24/2021, e prevê um incremento de R$ 800 milhões em relação à LDO de 2021, aprovada ainda na gestão Arthur Neto (PSDB).
A primeira previsão das receitas da gestão David foi elaborada com base com a previsão, de analistas do Banco do Brasil, do PIB real de 2,33% em 2022 e inflação (IPCA) de 4%. A projeção orçamentária também considera uma taxa de juros (Selic) de 6% e um câmbio no qual o dólar americano custará R$ 5,75 no fim do ano que vem.
“Com essas premissas projetamos para 2022 as metas fiscais de Resultados Primário e Nominal negativas em R$ 604,6 milhões e R$ 703,1 milhões, respectivamente”, observa o prefeito na mensagem.
“O agravamento recente da pandemia, que culminou no quadro atual de forte pressão sobre o sistema de saúde, nesse primeiro trimestre de 2021, motivou os governos estaduais e municipais a reintroduzir medidas impositivas de isolamento social com intervenção e restrição no funcionamento de determinadas atividades econômicas, impactando negativamente o desempenho da economia a curto prazo”, afirmou David.
“ Ante a esse cenário de elevado aumento de incertezas sobre o comportamento da retomada das atividades econômicas e ainda, o mercado de trabalho em que a ocupação ainda se encontra distante dos níveis pré-pandemia e as metas fiscais apresentando desafios de curto e médio prazo para manutenção do equilíbrio fiscal, projetamos um cenário de índices macroeconômicos de riscos. Contudo, alguns desses riscos foram identificados e compõem o Anexo III dos Riscos Fiscais com possíveis frustrações, constante no Projeto de Lei”, completou o prefeito.
Emendas derrubadas
As três únicas emendas, apresentadas pela vereador Thaysa Lippy (PP), foram derrubadas nas comissões. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o relator da matéria e líder do prefeito, Marcelo Serafim (PSB), viu inconstitucionalidade material por não fazerem menção ao Plano Plurianual (PPA) vigente.
“Entretanto, não se pode deixar de destacar nobre intenção da douta Vereadora que apresentou as propostas. São matérias que, em momento futuro, observadas as questões legais referentes às leis orçamentárias, serão úteis à sociedade”, ressalvou Serafim.
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