MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que vai reajustar para R$ 1,1 mil o auxílio estadual para cerca de duas mil pessoas com sequelas de hanseníase, equiparando ao valor atual do salário mínimo. A lei aprovada segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
O PL 3124, que reajusta o valor do benefício criado em 1985, foi enviado por Wilson Lima no último dia 22. O reajuste será retroativo a 1º de junho.
O benefício é pago “a título de complementação de aposentadoria por invalidez, em caráter vitalício, às pessoas que apresentam mutilações e/ou deformidades em consequência da doença definida como Código 030.0/0, da Classificação Internacional de Doenças”, a hanseníase.
Deputados chegaram a sugerir que fosse apresentada uma lei que vinculasse de vez o benefício ao valor do salário mínimo. O deputado Adjuto Afonso (PDT), no entanto, esclareceu que a Constituição Federal de 1988 vetou a indexação de benefícios ao salário mínimo. Por isso, disse ele, o reajuste deve ser feito anualmente.
A lei de 1985, portanto anterior à CF, fixa o benefício em meio salário mínimo vigente. Segundo os deputados, o valor é insuficiente, pois as pessoas com sequelas da doença têm muitas despesas médicas.
