BRASÍLIA (Agência Câmara) – O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Santos Filho, alegou “questão humanitária” para o governo priorizar a reconstrução da BR-319, que liga os estados do Amazonas e de Rondônia. As obras nessa rodovia foram debatidas nesta quarta-feira (23) em audiência virtual da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Os 885 km entre Manaus e Porto Velho foram entregues totalmente pavimentados em 1975, mas a falta de manutenção praticamente impede o tráfego hoje no chamado “trecho do meio”, com cerca de 405 km dentro da Floresta Amazônica.
Defensores da reconstrução da rodovia citam custo adicional de frete no abastecimento de produtos básicos para Amazonas e Roraima, prejuízos ao Polo Industrial de Manaus e isolamento da Amazônia ocidental. Já os críticos alegam impactos negativos ao meio ambiente.
A reconstrução ainda esbarra no licenciamento ambiental, porém Santos Filho aposta na conclusão dos primeiros projetos neste ano e no início efetivo das obras em 2022. O “trecho do meio” foi divido em quatro lotes, e o custo estimado das obras é de R$ 1,5 bilhão ao longo de quatro anos.
“Esperamos ter, neste ano, pelo menos um lote concluído e, com isso, a expectativa de nós termos, já em 2022, o início da obra de um lote na BR-319. Até o fim deste mês, faremos a entrega final dos documentos para o Ibama. Estamos muito convictos de que essa obra vai sair, até por questão humanitária”, disse.
Transporte de oxigênio
Ao citar a “questão humanitária”, o diretor do Dnit recordou principalmente o caso dos quatro caminhões carregados de oxigênio hospitalar que ficaram atolados na BR-319 em janeiro, enquanto o Amazonas vivia a pior fase de colapso do sistema de saúde devido à pandemia de Covid-19.
Um dos organizadores do debate, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) reforçou a tese humanitária e afirmou que a rodovia também pode ser “indutora de desenvolvimento” e de melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região.
“Vamos precisar ter outro pico de Covid ou outra crise sanitária para expor a necessidade da BR-319? Nós vimos aqui o ápice do absurdo. A ausência dessa BR, com certeza, ceifa vidas diariamente, seja pela ausência de uma política econômica, seja pela falta de perspectiva de qualidade de vida”, declarou.
Segurança nacional
Representante do Ministério de Infraestrutura, o secretário nacional de transportes terrestres, Marcelo Vieira, acrescentou que a reconstrução da BR-319 também é importante como estratégia de segurança nacional, a fim de facilitar a fiscalização de vários órgãos federais. Lembrou que a rodovia abrange 13 municípios com população total em torno de 2,5 milhões de pessoas. Segundo Vieira, a obra poderá ser um “marco-exemplar”.
“É, sim, possível fazer uma obra de engenharia dessa magnitude dentro da Floresta Amazônica com respeito à legislação ambiental e com respeito à engenharia: tendo passagens de fauna, elevação de greides e todos os dispositivos aplicados em outras rodovias similares no Brasil e no mundo”, sustentou.
Licenciamento ambiental
O diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Jonatas da Trindade, informou que a análise do projeto do “trecho do meio” apontou a necessidade de complementação de dados por parte do Dnit para garantir a sustentabilidade da rodovia, sobretudo nas partes mais sujeitas a alagamentos. Se as respostas chegarem mesmo até o fim deste mês, como anunciou o general Santos Filho, Jonatas acredita que as audiências públicas do licenciamento ambiental sejam realizadas no segundo semestre.
“Considerando a existência de terras indígenas e de unidades de conservação na região, é importante o envolvimento e a participação, no âmbito do licenciamento, dos entes envolvidos. Dependemos diretamente de autorizações, anuências e manifestações de diversos órgãos”, explicou.
Impactos
Outro organizador do debate, o deputado José Ricardo (PT-AM) disse ser favorável à reconstrução da BR-319, mas alertou quanto aos possíveis impactos ambientais negativos de futuros empreendimentos que poderão surgir no entorno da rodovia.
O parlamentar também cobrou que a prioridade dada pelo governo se reverta em previsão orçamentária efetiva. “No fundo, a gente só vai saber a vontade política quando se definirem recursos.”
O Dnit informou dispor, no momento, de R$ 130 milhões para manutenção, conservação e recuperação da BR-319. Desse total, R$ 5 milhões são específicos para a recuperação.
