MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que institui diretrizes gerais de cooperação e o código “sinal vermelho” no âmbito do Estado, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.
A campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda, de forma discreta, em farmácias ou drogarias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão.
Na ALE-AM, a proposta foi encampada pelo deputado Wilker Barreto (PODE). Durante a votação nesta manhã estiveram presentes magistrados da área de família e representantes da Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon), braço estadual da AMB.
Segundo Wilker, a lei aprovada, que agora segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC) não impõe atribuições ao governo, apenas sugere e autoriza.
“A medida mais eficaz contra a disseminação do novo coronavírus é o isolamento social. Entretanto, essa medida tem provocado impactos negativos na vida de mulheres que já eram vítimas de violência domésticas. O isolamento social tem obrigado mulheres à permanecerem em convivência com seus agressores no seu lar, por um período mais longo”, diz Wilker na justificativa do PL.
“O Amazonas sofreu uma alta de 34% no registro de casos de violência doméstica contra mulher na pandemia. Isso porque no ano passado foram registradas 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019”, completa.
Como funciona a campanha
- O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que o farmacêutico ou o atendente das farmácias e drogarias previamente cadastradas reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.
- O farmacêutico ou o atendente de farmácias e drogarias previamente cadastradas receberá uma cartilha e um tutorial em formato visual em que se explicam os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.
- Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado pela farmácia, que pode ser a sala de medicamentos ou o escritório, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. O farmacêutico ou atendente não será chamado à delegacia para servir de testemunha. As farmácias passam a ser mais um local para que as mulheres busquem socorro para sair de uma situação de violência.
- Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminhará a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.
