MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) está propondo uma alteração na Constituição Federal para turbinar os fundos de participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada à Câmara dos Deputados foi apresentada por meio da resolução 797/2021, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), aprovada em Plenário na quarta-feira (16) e publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALE-AM da última sexta-feira (18).
Conforme a PEC, os fundos, além dos impostos sobre a renda (IR) e produtos industrializados (IPI), também contará com verbas do valor debitado sobre operações financeiras (IOF), importação e também grandes fortunas, além da da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A PEC também propõe a ampliação do percentual da arrecadação destinado aos fundos. O FPE passaria de 21,5% do que foi arrecadado para 31,5%. O FPM subiria de 22,5% para 32,5%.
A proposta fixa o prazo de 10 anos para a implementação total das mudanças. O incremento, ao final do período de implementação seria de 100% nos fundos, segundo projeção de Adjuto.
“Não podemos perder de vista que a autonomia é um princípio basilar da Federação e compreende não só a administrativa e política, como também a financeira”, justifica o autor no projeto de resolução.
Para tramitar na Câmara, a PEC precisa do apoio formal de mais da metade das assembleias legislativas do Brasil – cada uma delas deve se manifestar pela maioria relativa de seus componentes.
