MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o ex-secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, o lobista Sílvio Barbosa de Assis, e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho por corrupção e lavagem de dinheiro. Investigações apontam que Mouhamad e Priscila pagaram mais de R$ 1,8 milhão em propina a Afonso Lobo, que teve o auxílio do lobista Sílvio de Assis para ocultar a origem dos valores.
Entre junho e maio de 2015, o ex-titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebeu de Mouhamad, auxiliado por Priscila, propina no valor de R$ 1,3 milhão, em três parcelas. Os valores foram repassados a Afonso Lobo por intermédio da empresa Lorcam Consultoria Financeira LTDA-ME, de propriedade de Sílvio de Assis.
O ex-secretário recebeu também R$ 340 mil em propina, em duas parcelas, pagas em agosto de 2015 por Mouhamad, com o auxílio de Priscila. O repasse dos valores foi feito por meio da empresa VG de Assis Fato Online-ME, também de propriedade de Sílvio de Assis.
A empresa Lorcam Consultoria Financeira LTDA-ME também foi utilizada, em outubro do mesmo ano, para o pagamento de propina a Afonso Lobo, em duas parcelas que totalizaram R$ 220 mil.
Como secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo possuía a função de responsável pela liberação de recursos para o Fundo Estadual de Saúde (FES) e para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), para que fossem realizados os pagamentos ao Instituto Novos Caminhos (INC), organização social comandada por Mouhamad e contratada pelo Estado, e às empresas Salvare, Total Saúde e Simea, também lideradas por Mouhamad. De acordo com as palavras de Mouhamad, pagava-se o “custo político”, isto é, propina para que a organização criminosa fosse mantida em atividade, o que, inevitavelmente, incluía a Sefaz.
O MPF pediu à Justiça Federal, na ação penal, a condenação de Afonso Lobo, Sílvio Barbosa de Assis, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho pelos crimes de corrupção ativa ou passiva, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, e pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme o artigo 1º da Lei nº 9.613/98.
O pedido do MPF incluiu ainda a condenação dos denunciados à reparação dos danos causados, devidamente atualizados, do valor original R$ 1.860.000.
Lobista denunciado pela PGR – Sílvio Barbosa de Assis é um empresário do ramo jornalístico cujas atividades se iniciaram em Macapá (AP) e que possui relações com políticos locais, mas com projeção nacional, como o ex-presidente José Sarney. Em 2000, foi indiciado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o narcotráfico.
Ao mudar-se para Brasília, além de manter-se no ramo jornalístico, através da empresa Fato Online, passou a autodenominar-se operador do mercado financeiro, possivelmente, utilizando da empresa Lorcam. Ficou conhecido como lobista da capital federal e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência da Operação Registro Espúrio, que investigou um grupo acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais.
Entenda o caso – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Mais de 40 ações penais resultantes da Operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, algumas já com condenações judiciais. As penas, somadas, totalizam mais de 36 anos.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
