MANAUS – A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou na quarta-feira, 2, após a realização da 4ª fase da operação Sangria, que não chegou a realizar qualquer pagamento em 2021 pela utilização do espaço físico do Hospital de Combate ao Covid-19 da Nilton Lins.
O órgão informou ainda que, em 2021, o hospital não foi alugado, mas sim requisitado administrativamente. E que o mesmo teria sido feito com a maioria dos serviços que são prestados dentro da unidade. “Neste ano, o hospital não foi alugado e, sim, requisitado administrativamente pelo Governo do Amazonas, assim como a maioria dos serviços que vêm sendo prestados desde o dia 26 de janeiro, quando a unidade foi reaberta”, informou a SES-AM.
“A SES-AM também não realizou qualquer pagamento pelos serviços requisitados, pois os mesmos ainda estão em fase de instrução processual. Além do prédio do hospital, foram requisitados os serviços de Limpeza e Conservação, Lavanderia Hospitalar, de Diagnóstico por Imagem, de alimentação entre outros necessários ao pleno funcionamento da unidade”, informou a secretária em nota distribuída à imprensa.
De acordo com o Governo do Amazonas, a requisição administrativa é um ato previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que permite que em situação de calamidade o Estado possa requisitar serviços ou imóveis e depois proceder com o pagamento.
Segundo a nota, quatro das sete contratações que o MPF investiga e utilizou para deflagrar a operação nunca foram efetivadas.
“Quatro das sete contratações de serviços, resultante de Chamamento Público, citados na representação do Ministério Público Federal (MPF) que deu origem à operação da Polícia Federal, realizada nesta quarta-feira (02/06), não tiveram seus contratos efetivados. Entre essas empresas que participaram do certame e não assinaram contrato estão a Norte Serviços Médicos, a Líder Serviços de Apoio a Gestão e a Prime Atividades de Apoio à Gestão, citadas no inquérito como contratadas mesmo ‘indiciadas pela CPI da Saúde'”, informa a SES-AM.
De acordo com a secretaria, os serviços que seriam prestados pelas referidas empresas também foram requisitados de outros prestadores ou do próprio grupo Nilton Lins. “[O grupo] que já tinha um serviço hospitalar em operação no complexo. Limpeza e conservação é um dos exemplos de serviços prestado pelo próprio grupo Nilton Lins que foi requisitado pelo Estado e que está sendo investigado como se tivesse sido contratado”, informa a SES-AM.
A empresa Norte, alvo da operação, segundo a SES-AM, também não chegou a receber pelos serviços prestados no Hospital da Nilton Lins em 2020. “Já a empresa Líder [também investigada] recebeu apenas um mês pelos serviços realizados em 2020, pois na sequência os serviços de diagnósticos foram assumidos à época pelos profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros”, sustenta a nota.
“Os serviços Médicos de Cirurgia Vascular, o de Serviços de Apoio Administrativos e de Locação de Contêiner Frigorífico foram os únicos entre os sete que resultaram em contratos e já receberam algum pagamento até o momento. O Chamamento Público, realizado junto com a Central de Serviços Compartilhados (CSC) entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2021, foi presencial e aberto ao público, incluindo o recebimento de propostas e documentação de empresas, além de amplamente divulgado e com todas as etapas reportadas aos órgãos de controle, do início ao fim”, finaliza a nota.
