MANAUS – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa de Rodrigo Tobias para declarar o ministro Francisco Falcão suspeito para relatar as ações oriundas da operação Sangria que têm o ex-secretário de Saúde do Amazonas como denunciado.
O pedido de suspeição foi feito ao próprio Francisco Falcão, que não se considerou suspeito. E também foi encaminhado ao presidente do STJ, Humberto Martins, que, liminarmente, também decidiu pela negativa ao pedido de suspeição do relator do caso.
Na decisão, publicada nesta quinta-feira (27), Francisco Falcão sustenta que suas manifestações no processo realizadas até aqui sempre foram “decisões necessariamente fundamentadas”.
“Não reconheço a suspeição, reportando-me aos termos das decisões anteriormente lançadas, nos autos da CauInomCrim n. 42/DF e EmbAc n. 24/DF, suficientes à verificação de seus motivos e fundamentos que, sem adiantamento de mérito, se limitaram à solução das demandas apresentadas, com a prolação de decisões necessariamente fundamentadas”, escreveu o ministro.
Para a defesa de Rodrigo Tobias, ao negar um pedido de desbloqueio de valores do cliente, Francisco Falcão antecipou juízo de valor sobre o denunciado, usando termos como “trata-se de uma organização criminosa”, em referência ao ex-secretário.
“Na decisão, o ministro afirmou tratar-se de uma organização criminosa cujo objetivo era desviar recursos públicos. Isso sem a investigação (denúncia) sequer ter sido concluída. Pedimos a suspeição porque entendemos que ele extrapolou a posição de equilíbrio que se espera de um magistrado”, disse o advogado de Rodrigo Tobias, Fabrício de Melo Parente.
Discussão ao STF
Para o advogado, houve sim adiantamento do mérito na manifestação de Francisco Falcão, e por isso o cliente vai insistir no pedido de suspeição. Dessa vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos ingressar com um HC (habeas corpus) hoje (quinta-feira, 27) à noite no STF para discutir a matéria”, disse Fabrício Parente.
As denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de Covid-19.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão.
A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88 – que foi o valor da compra dos respiradores.
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário (custo estimado com a aeronave).
Ex-secretário não assinou compra, diz defesa
Segundo a defesa de Rodrigo Tobias, apesar de participar de tratativas para a aquisição dos respiradores, o ex-secretário de Saúde não foi responsável pelo processo que resultou na aquisição dos aparelhos junto à empresa FJAP.
Para isso, a defesa sustenta no processo que Rodrigo Tobias deixou a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) no dia 7 de abril de 2020, data anterior à conclusão do processo de licitação.
“O Rodrigo saiu da secretaria no dia 7 de abril. E os respiradores foram pagos no dia 9 de abril. E a licitação no dia 8 de abril. Ele não estava mais na secretaria. Ele sequer sabia que a FJAP estava concorrendo na licitação”, disse o advogado.
“Como o Rodrigo era secretário de saúde, na linha hierárquica, ele seria o último a tocar no processo, e isso não ocorreu. Juntamos na defesa dele todo o processo licitatório”, completou Fabrício Parente.
Sobre o fretamento da aeronave que transportou os respiradores da FJAP para o Amazonas, que rendeu outra denúncia contra Rodrigo Tobias, o advogado diz que o ex-secretário não foi quem solicitou o transporte. E que sequer sabia que o avião transportava os aparelhos, apesar de ter recebido pessoalmente os equipamentos no aeroporto, ao lado de Wilson Lima, na noite do dia 7 de abril.
“Na chegada dos respiradores, ele imaginava que era apenas a entrega de álcool doado. Quando chegou lá viu que se tratava também dos respiradores. Ele não sabia que esses respiradores estavam chegando”, afirmou o advogado, que disse que o cliente foi ao aeroporto naquele dia a convite do governador.
Na denúncia envolvendo o fretamento do avião, além do governador e o ex-secretário, foram denunciados o atual secretário do Interior (da SES-AM), Cássio Espírito Santo, e o secretário da Casa Militar, Fabiano Bó.
Julgamento
A Corte do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do órgão, decide no dia 2 de junho se aceita ou não a denúncia da PGR contra os investigados na operação Sangria.
A inclusão dos processos na pauta foi determinada pelo presidente da Corte Especial do STJ, ministro Humberto Martins. No despacho, não foi incluído na lista de réus o nome do governador Wilson Lima, também denunciado pela PGR.
“Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 2/6/2021, quarta-feira, às 14 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Resolução STJ/GP n. 19/2020, de 27 de agosto de 2020, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas”, diz trecho da decisão.
Wilson Lima
No dia em que foi denunciado, o governador Wilson Lima (PSC) informou, por nota, que a denúncia oferecida pela PGR “não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador por meio da Secretaria de Comunicação do governo.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão.
Na nota distribuída à imprensa, a Secretaria de Comunicação do governo informou que Wilson reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
“Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”, diz trecho da nota.
