MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (26), a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA), aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Estadual. O pagamento da gratificação havia sido suspenso por inconsistências jurídicas e representou a diminuição de quase 60% na renda total de milhares de profissionais estaduais.
A pauta de votação contou com 21 Projetos de Lei (PLs) e extra pauta com 1 item. Foram aprovadas 19 matérias, sendo quatro Mensagens do Governo. Três projetos foram retirados de votação por razões técnicas.
O Projeto de Lei nº 218/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 46/2021, regulamenta a concessão da Gata e foi aprovado por unanimidade. Relator da matéria, o deputado Serafim Corrêa (PSB), falou sobre a importância de regulamentar a gratificação e cobrou que o Executivo já inclua o valor na próxima folha de pagamento de seus servidores.
Os deputados do Podemos, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, destacaram o comprometimento da secretária de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Inês Carolina Simonetti, ao explicar e sanar todas as dúvidas dos parlamentares sobre o tema, e assim, permitir a avaliação e construção correta da solução do impasse. “O trabalhador vive dificuldades econômicas, e qualquer valor que aumente seus vencimentos é bem-vindo” disse Barreto.
