MANAUS – Foi apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que cria o “Passaporte Digital de Imunização”, um documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra a Covid-19.
Apresentado como “um mecanismo de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privado”, o passaporte será válido para quem tiver tomado a 2ª dose, conforme consulta no cadastro Imuniza Manaus.
O autor do projeto, vereador Márcio Tavares (PRB), afirma que a proposta “visa garantir, sobretudo, o direito da circulação da população e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, imposto em decorrência da pandemia de covid-19, tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos”.
“O objetivo é e aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas no Município de Manaus. O poder público poderá utilizar o passaporte como mecanismo na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados”, afirma Tavares na justificativa do projeto.
“O Passaporte Digital de Imunização poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades”, afirma.
O projeto foi colocado para a deliberação e ainda passará pelas comissões técnicas.
Foto: Valdo Leão/Semcom – 26/abr/2021
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